Acórdão nº 077419 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 1989 (caso NULL)

Data08 Junho 1989
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR ADM. DIR TRIB - DIR CUSTAS JUD.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 ART570. CE54 ART10 N2 ART40 N4. CCJ62 ART3 N3. CADM40 ART150.

Sumário : I - A vítima tendo tentado atravessar a estrada, em sítio sem passadeira para peões e sem se certificar que o podia fazer sem perigo, a passar pela frente de um autocarro e sem reparar que este ia a ser ultrapassado pela ambulância que a atropelou, violou o artigo 40, n. 4 do Código da Estrada, agindo com culpa. II - Por sua vez o condutor da ambulância, ao iniciar a manobra de ultrapassagem do autocarro que seguia à sua frente cerca de 10 metros, devia ter em atenção não só o comando do artigo 10, n. 2 do mesmo Código, mas verificar se havia perigo...

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