Acórdão nº 080205 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Março de 1991 (caso None)

Magistrado ResponsávelBALTAZAR COELHO
Data da Resolução07 de Março de 1991
EmissorSupremo Tribunal Administrativo (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: NEGADA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR RESP CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CE54 ART10 N2 ART59. CCIV66 ART494 ART496 N3.

Sum·rio : I - Deve-se a culpa grave o acidente em que, para alem da responsabilidade exclusiva do condutor, e violado grosseiramente o disposto no artigo 10, n. 2, do Codigo da Estrada. II - A intensidade da culpa (resultante de ausencia de cuidado numa ultrapassagem) afecta a aplicabilidade do artigo 494 do Codigo Civil e pesa na apreciaÁ„o da responsabilidade indemnizatoria e na ressarcibilidade dos danos n„o patrimoniais - artigo 496, n. 3, do Codigo Civil.

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