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Acórdão nº 96A409 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1997 (caso NULL)

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Vincent
Magistrado ResponsávelSILVA PAIXÃO
Data da Resolução14 de Janeiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A VARELA DAS OBG EM GERAL VOLI PAG601-602.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N3 ART40 N1 N3. CCIV66 ART483 ART496 N1 N3 ART562 ART563 ART564 N1 N2 ART566 N1 N2 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1993/05/26 IN CJSTJ ANOI T1 PAG132. AC STJ DE 1994/05/05 IN CJSTJ ANOII T2 PAG86.

Sumário : I - De acordo com o n. 3 do artigo 40 do Código da Estrada anterior, inexistindo bermas ou passeios, o peão deve transitar pelo lado esquerdo da faixa de rodagem, embora com prudência por forma a não prejudicar sem necessidade o trânsito de veículos. II - Os danos patrimoniais resultantes da perda da capacidade aquisitiva ou de trabalho do lesado é sempre difícil na medida em que tem de alicerçar-se em dados muito problemáticos, claramente influentes, tais como a sua idade, o tempo provável de vida activa, a evolução do...

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