Rectificação N.º 127/2011 de 16 de Dezembro

O extrato da Portaria n.º 540/2011, publicado no Jornal Oficial II série n.º 232 de 05 de dezembro de 2011, contém um erro que se retifica:

Assim, onde se lê: “13.4, Equipamentos de Apoio à Família e Comunidade e Serviços”, deve ler-se:

"13.3 Apoio a Públicos com Necessidades Especiais”, com efeitos à data de publicação da portaria...

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