Ministério das Finanças e da Administração Pública (Diário da República)
- Portaria n.º 253/2011, de 27 de Junho de 2011
- Despacho n.º 8404/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 21 de Junho de 2011
- Despacho n.º 8405/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 21 de Junho de 2011
- Despacho n.º 8406/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 21 de Junho de 2011
- Despacho n.º 8407/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 21 de Junho de 2011
- Aviso n.º 12927/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 21 de Junho de 2011
- Aviso (extracto) n.º 12928/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos - Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Humanos, de 21 de Junho de 2011
- Portaria n.º 219/2011, de 01 de Junho de 2011
- Portaria n.º 188/2011, de 09 de Maio de 2011
- Portaria n.º 185/2011, de 06 de Maio de 2011
- Portaria n.º 182/2011, de 05 de Maio de 2011
- Despacho n.º 6695/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6696/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6697/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Abril de 2011
- Despacho (extracto) n.º 6698/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Orçamento, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9826/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Inspecção-Geral de Finanças, de 29 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9711/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Secretaria-Geral, de 28 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9712/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto Nacional de Administração, I. P., de 28 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6628/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6641/2011 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Instrução n.º 2-B/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, I. P., de 27 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6571/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 26 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6506/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, de 20 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9342/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Abril de 2011
- Aviso (extracto) n.º 9343/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6507/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 20 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9257/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 19 de Abril de 2011
- Aviso n.º 9258/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Serviços Sociais da Administração Pública, de 19 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6482/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Abril de 2011
- Despacho n.º 6483/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral dos Impostos, de 19 de Abril de 2011
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