Escolas (Diário da República)
- Aviso n.º 6796/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Regulamento n.º 542/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Aviso n.º 6795/2016 - Diário da República n.º 104/2016, Série II de 2016-05-31
- Edital n.º 438/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Regulamento n.º 525/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série II de 2016-05-25
- Regulamento n.º 510/2016 - Diário da República n.º 100/2016, Série II de 2016-05-24
- Aviso n.º 6381/2016 - Diário da República n.º 98/2016, Série II de 2016-05-20
- Deliberação n.º 853/2016 - Diário da República n.º 96/2016, Série II de 2016-05-18
- Despacho n.º 6311/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12
- Despacho n.º 6247/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
- Despacho n.º 6248/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
- Despacho n.º 6245/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
- Despacho n.º 6246/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
- Despacho n.º 6075/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Despacho n.º 6076/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Aviso (extrato) n.º 5868/2016 - Diário da República n.º 88/2016, Série II de 2016-05-06
- Despacho (extrato) n.º 5899/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
- Aviso n.º 5355/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
- Aviso n.º 5353/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
- Regulamento n.º 404/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
- Aviso n.º 5354/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
- Regulamento n.º 405/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
- Aviso n.º 5268/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22
- Despacho n.º 5491/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22
- Despacho n.º 5492/2016 - Diário da República n.º 79/2016, Série II de 2016-04-22
- Declaração de Retificação n.º 400/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18
- Declaração de Retificação n.º 401/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18
- Declaração de Retificação n.º 399/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18
- Declaração de Retificação n.º 402/2016 - Diário da República n.º 75/2016, Série II de 2016-04-18
- Regulamento n.º 385/2016 - Diário da República n.º 74/2016, Série II de 2016-04-15
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