Ónus
| Autor | Helder Martins Leitão |
| Cargo do Autor | Advogado |
| Páginas | 203-204 |
Page203
s.m. (lat. onus).
s.c.: peso; carga; imposto gravoso.
O ónus processual não consiste unicamente na necessidade que tem o autor de propor a acção em juízo; proposta a acção, o ónus continua a fazer sentir o seu peso, porque é principalmente às partes que cumpre, em cada momento, exercer a actividade necessária para que o processo siga os seus termos e atinja a sua finalidade. Articulando, requerendo e produzindo provas, discutindo, o autor e o réu fornecem ao juiz os materiais dePage204 conhecimento que hão-de habilitá-lo a emitir a sentença. Porque as partes são as pessoas mais qualificadas e idóneas para fornecer ao tribunal os materiais de facto sobre que há-de assentar a decisão, porque esta tem tanto maiores probabilidades de ser acertada e justa quanto mais esclarecida for, isto é, quanto mais perfeito for o conhecimento dos factos por parte do julgador...
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