Oliveira Machado v Neri Pinto
| Jurisdiction | Portugal |
| Órgão | Court of Cassation (Portugal) |
| Data | 01 Julho 1927 |
| Número do processo | Case No. 210 |
Portuguese Court of Cassation.
Case No. 210
Oliveira Machado
and
Neri Pinto.
Double Nationality — Proof of Effective Nationality — Nationality of Married Woman.
The Facts.—The plaintiff, a Portuguese national, married in Brazil the defendant woman, who was a Brazilian national and retained that nationality according to Article 69 of the Brazilian Federal Constitution of 24 February, 1891, which provides that a woman does not lose her nationality by marriage with a foreigner. By her marriage with a...
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