Acórdão nº 820/17.7T8GMR-L.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 2024-02-29
| Ano | 2024 |
| Número Acordão | 820/17.7T8GMR-L.G1 |
| Órgão | Tribunal da Relação de Guimarães |
Acordam no Tribunal da Relação de Guimarães
I- RELATÓRIO
Por sentença proferida em 06/03/2017, transitada em julgado, EMP01..., S.A., com sede no Lugar ..., freguesia ..., ... e ..., ... Guimarães, foi declarada insolvente.
Em 08/05/2017, o administrador da insolvência juntou ao apenso B (apenso de apreensão de bens) auto de apreensão, em que se vê que, em 07/04/2017, foram apreendidos para a massa insolvente os seguintes bens:
Verba n.º 1
Uma serra para pedra “...” de 10000mm.
Verba n.º 2
Um martelo hidráulico sem marca visível.
Verba n.º 3
Um trator agrícola “... F40”.
Verba n.º 4
Uma máquina para cortar cubos “... 200-50-200”.
Verba n.º 5
Uma máquina para cortar cubos “... 200-50-200” sem centra hidráulica.
Verba n.º 6
Um depósito para gasóleo de cerca de 700 litros, com bomba.
Verba n.º 7
Uma pá carregadora “... W 60”.
Verba n.º 8
Uma secretária em L, 3 cadeiras, material informático fora de uso, um computador com monitor, teclado e rato, uma mesa redonda, uma marquesa e uma balança.
Verba n.º 9
Uma viatura ligeira de passageiros “...”, com a matrícula ..-..-PN.
Verba n.º 10
Uma viatura ligeira de passageiros “...”, com a matrícula ..-DU-...
Verba n.º 11
Uma viatura ligeira “...”, com a matrícula ..-..-QO.
Verba n.º 12
Uma viatura ligeira de matrícula “...”, com a matrícula ..-CE-...
Verba n.º 13
Uma viatura pesada “... ...”, com a matrícula ..-..-UP
Verba n.º 14
Uma viatura pesada “... 1317”, com a matrícula ..-..-QI do ano de 1989 e grua “...”.
Verba n.º 15
Um porta-inertes “... S/LF-...58”, com a matrícula L-.......
Verba n.º 16
Uma viatura ligeira de passageiros “... 960”, com a matrícula ..-..-CM
Verba n.º 17
Uma viatura ligeira de passageiros “... ...”, com a matrícula RM-..-...
Verba n.º 18
Uma viatura ligeira de mercadorias da marca ...”, com a matrícula ..-..-CA (estado de sucata).
Verba n.º 19
Uma viatura ligeira de passageiros da marca ...”, com a matrícula ..-..-TU.
Verba n.º 20
Uma cisterna “...”, com a matrícula P-....5.
Verba n.º 21
Uma viatura pesada “MAN ....3”, com a matrícula ..-..-JC.
Verba n.º 22
Prédio rústico, com a área de 7.800 m2, sito em ... e ..., confronta a norte com ..., a sul com caminho servidão e AA, a poente com o próprio e a nascente com ... e AA, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...74 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...8 (proveniente do artigo ...4 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 228,45€.
Verba n.º 23
Prédio rústico, com a área de 4.000 m2, sito em ..., confronta a norte com caminho público, a sul com o próprio, a poente com BB e a nascente com Quinta ..., da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...04 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...02 (proveniente do artigo ...54 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 1.200,00€.
Verba n.º 24
Prédio rústico, com a área de 6.000 m2, sito em Lugar ... ou ..., confronta a norte com ..., a sul com caminho, a poente com limite de freguesia com ... e a nascente com CC, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...60 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...8 (proveniente do artigo ...2 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 212,09€.
Verba n.º 25
Prédio rústico, com a área de 22.593m2, sito em Lugar ..., confronta a norte com DD, a sul com estrada municipal, EE e outro, a poente com FF e a nascente com GG e Filhos e EE e outro, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...69 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo...7 (proveniente do artigo ...5 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 776,13€.
Verba n.º 26
Prédio rústico, com a área de 2.925 m2, sito em Lugar ..., confronta a norte com caminho, HH e II, a sul e nascente com JJ e Irmãos e a poente com II, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...73 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...3 (proveniente do artigo ...7 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 55,27€.
Verba n.º 27
Prédio urbano, destinado a pedreiras, sito na Lugar ..., confronta a norte com o próprio, a sul com baldio, a nascente com Monte da Provisão e a poente divisão do ... e BB, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...85 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ...11, com valor patrimonial de 1.003.374,13€.
Verba n.º 28
Fração autónoma designada pela letra ..., destinada a comércio, similares de hotelaria ou serviços no ... do prédio sito na Rua ..., freguesia ... do concelho ..., descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ...99, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo ...86 (anterior 1099 – ... – extinta), com valor patrimonial de 149.101,59€.
Verba n.º 29
Fração autónoma designada pela letra ..., destinada a comércio, no ... do prédio sito na Praceta ... – Praceta ..., Lugar ..., da União de freguesias ... (... e ...) do concelho ..., descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ...32, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo ...45 (anterior 2028 – ... – extinta), com valor patrimonial de 164.366,88€.
Verba n.º 30
Prédio rústico, com a área de 2.700 m2, sito em Lugar ..., confronta a norte com Estrada Municipal, a sul com terreno e caminho, a nascente com caminho e a poente com KK, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...70 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...87 (proveniente do artigo ...49 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 500,00€.
Verba n.º 31
Prédio rústico, com a área de 4.000 m2, sito em Lugar ..., confronta a norte com estrada municipal, a sul com EMP02..., Lda., a nascente com EMP02..., Lda. e a poente com terreno maninho, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...71 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...2 (proveniente do artigo ...6 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 23,94€.
Verba n.º 32
Prédio rústico, com a área de 6.262 m2, sito em Lugar ... ou ..., confronta a norte com caminho, a sul com ..., a nascente com CC e a poente com limite de freguesia ..., da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...61 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...1 (proveniente do artigo ...5 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 23,14€.
Verba n.º 33
Prédio urbano, com a área de 47.172 m2, destinado a Pedreiras, sito no Lugar ..., denominado por ..., da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...02 e inscrito na matriz predial urbana sob o artigo ...01 (proveniente do artigo ...99 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 1.446.694,35€.
Verba n.º 34
Prédio rústico, com a área de 4.716 m2, sito em Lugar ..., confronta a sul com ..., a norte, nascente e poente com “EMP02..., Lda.”, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...48 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...50 (proveniente do artigo ...84 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 700,00€.
Verba n.º 35
Prédio rústico, com a área de 8.200 m2, sito em Lugar ... ou ..., confronta a norte com ... e outro, a sul com limite de freguesia com ..., a nascente com EMP02..., Lda. e a poente com LL, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...10 e ...09 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...5 (proveniente do artigo ...9 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 567,83€.
Verba n.º 36
Prédio rústico, com a área de 16.000m2,sitoem... e ..., confronta a norte com ..., a sul com junta de freguesia, a poente com limite de freguesia com ... e a nascente com junta de freguesia e HH, da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., descrito na C.R.P. ... sob o n.º ...35 e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...6 (proveniente do artigo ...0 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 1.669,48€.
Verba n.º 37
Prédio rústico, com a área de 1000 m2, sito em ..., confronta a norte com ..., a sul com ..., a poente com CC e a nascente com ..., da união de freguesias ..., ... e ..., do concelho ..., não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...41 (proveniente do artigo ...79 da extinta freguesia ...), com valor patrimonial de 140,00€.
Verba n.º 38
Prédio rústico, com a área de 4800 m2, sito em ..., confronta a norte com limite concelho ..., a sul com MM, a poente com NN e a nascente com limite concelho ..., da freguesia de ... do concelho de ..., não descrito na Conservatória do Registo Predial e inscrito na matriz predial rústica sob o artigo ...18, com valor patrimonial de 37,41€.
Verba n.º 39
Direito ao valor da venda realizada nos processos executivos n.º ...72, ...29, ...70, ...67 e ...76 do 1.º Serviço de Finanças ... correspondente à fração autónoma designada pela letra ..., correspondente ao ..., destinado a comércio do prédio urbano sito na Rua ..., freguesia ... do concelho ..., descrita na Conservatória do Registo Predial ... sob o n.º ...99, inscrito na respetiva matriz predial urbana sob o artigo ...86 (anterior 1099 – ... – extinta). Adjudicada ao Banco 1..., SA, conforme auto de adjudicação lavrado a 08 de setembro de 2016, com a referência de venda n.º ...74....
O administrador da insolvência apresentou a lista de créditos reconhecidos e não reconhecidos, a que alude o art. 129º do CIRE, que se encontra junta ao apenso de verificação de créditos (apenso A) em 08/05/2017.
Em 21/03/2017, foi proferida (no apenso A) sentença de verificação e...
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