Acórdão nº 761/19.3T8LOU-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-06-08
| Ano | 2022 |
| Número Acordão | 761/19.3T8LOU-A.P1 |
| Órgão | Tribunal da Relação do Porto |
Processo n.º 761/19.3T8LOU-A.P1
Relatora : Anabela Andrade Miranda
Adjunta : Lina Castro Baptista
Adjunta : Alexandra Pelayo
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I—RELATÓRIO
Por apenso à execução comum que contra si foi deduzida por AA a executada BB deduziu oposição à execução alegando que em Maio de 2014, apesar de não lhe ter feito mais nenhum empréstimo depois de 2012, e, como tal, a embargante apenas lhe dever os mesmos € 40.224,00, o embargado tinha na sua posse uma letra, aceite da embargante, no valor de € 71.463,00 e para não a dar à execução, exigiu à embargante que outorgasse a escritura de hipoteca agora dada à execução e aceitasse mais 2 letras, no valor de € 14.113,00 cada, o que a embargante, constrangida, se viu obrigada a fazer, outorgando a escritura e nela declarando que devia ao embargado € 50.000,00, apesar de ambos bem saberem que tal não correspondia à verdade.
Conclusões
1– TENDO A EMBARGANTE IMPUGNADO A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR FALSIDADE NAS DECLARAÇÕES NELE PRESTADAS E ALEGADO FACTOS QUE CONSUBSTANCIAM A RELAÇÃO SUBJACENTE À SUA EMISSÃO, INCUMBIA AO EMBARGADO ALEGAR E PROVAR A RELAÇÃO SUBJACENTE JUSTIFICATIVA DO TÍTULO.
2–NÃO O TENDO FEITO, INCUMBIA AO TRIBUNAL CONVIDÁ-LO A FAZÊ-LO E, INDEPENDENTEMENTE DISSO, APRECIAR E JULGAR OS FACTOS ALEGADOS PELA EMBARGANTE COM VISTA A DECIDIR SOBRE A VALIDADE DO TÍTULO E A RELAÇÃO SUBJACENTE À SUA EMISSÃO, NÃO PODENDO LIMITAR-SE A JULGAR OS EMBARGOS IMPROCEDENTES APENAS COM BASE NO QUE CONSTA NO TÍTULO E SEM SE PRONUNCIAR SOBRE OS FACTOS ALEGADOS PELA EMBARGANTE
3–DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA NOS AUTOS RESULTARAM PROVADOS OS SEGUINTES FACTOS, ESSENCIAIS PARA A DECISÃO E QUE, COMO TAL DEVEM SER INCLUÍDOS, COMO PROVADOS, NA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO:
a)os créditos do embargado, emergentes dos empréstimos que efetuou à embargante entre Mar 2006 e Set2012, totalizam € 179.064,00, já incluindo juros, de montante indeterminado, que foram cobrados ‘à cabeça’;
b)durante o ano de 2013 o embargado não emprestou à embargante qualquer quantia
c)Para além dos referidos na alínea a), e com exceção de € 640,00, 19 Mai 2014, o embargado não emprestou mais nenhuma quantia à embargante
d) Entre Abr 2006 e Set 2010, a embargante pagou ao embargado a quantia total de € 136.840,00
e) Quando declarou, na escritura de confissão de dívida com hipoteca de 15 Mai 2014, que se confessava devedora do embargado pela quantia de € 50.000,00 que este lhe emprestara em diversas tranches durante o ano de 2013, a embargante sabia que tal não correspondia à verdade
f)Na mesma data, e para além da referida confissão de dívida, a embargante aceitou e entregou ao embargado duas letras, no valor de € 14.113,00 cada, com vencimento em 19 Mai 2015
g) A embargante só outorgou a escritura referida em e) e aceitou as letras referida em f), porque o embargado a ameaçou de que, se o não fizesse, daria à execução uma letra por si aceite, no montante de € 71.463,00, com vencimento em 25 Mai 2014, que aquele tinha na sua posse
4– VERIFICANDO-SE, ASSIM, QUE O TÍTULO EXECUTIVO PADECE DE VÍCIO DA VONTADE, POR COAÇÃO MORAL, E QUE OS MONTANTES QUE O EMBARGADO EFETIVAMENTE EMPRESTOU À EMBARGANTE ASCENDEM APENAS A € 42.914,00, JÁ INCLUINDO JUROS, DEVE A QUANTIA EXEQUENDA SER REDUZIDA A ESSE MONTANTE, APENAS ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, POR TEREM SIDO OS ÚNICOS PEDIDOS.
5– AO DECIDIR CONFORME DECIDIU, O TRIBUNAL A QUO INCORREU EM ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA E VIOLOU, POR ERRO DE INTERPRETAÇÃO, NOMEADAMENTE, O DISPOSTO NOS ARTS. 255º, 282º, 342º, 358º, 376º, 458º, 559º, 559º-A, 560º E 1142ºSS DO CC E 6º, 590º,596º, 615º-1, ALÍNEAS B)E D)E 731º DO NCPC.
I—Delimitação do Objecto do Recurso
As principais questões a dirimir, delimitadas pelas conclusões do recurso, consistem em saber se deve ser alterada a decisão proferida sobre a matéria de facto e se o crédito do exequente já foi parcialmente extinto por pagamento, apesar do que foi declarado pela executada, de índole confessória em sentido contrário, na escritura de constituição de hipoteca incidente sobre um imóvel dado como garantia do pagamento dessa dívida.
FACTOS PROVADOS
A) Por escritura pública, em Processo Casa Pronta nº .../2014, outorgada em 20/05/2014, na Conservatória do Registo Predial de Paredes, a Executada, BB, reconheceu e confessou-se devedora, para com o ora Exequente, da quantia de € 50.000,00 (cinquenta Mil Euros), constituindo a favor deste, AA, face ao reconhecimento da existência da respectiva obrigação, uma Hipoteca sobre o Prédio Rústico, denominado "...", composto por cultura, ramada e pastagem, sito no Lugar ..., freguesia ..., concelho de Paredes, inscrito na matriz predial rústica sob o art. ... e descrito, nesta Conservatória do Registo Predial, sob...
Relatora : Anabela Andrade Miranda
Adjunta : Lina Castro Baptista
Adjunta : Alexandra Pelayo
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Sumário………………………………
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Acordam no Tribunal da Relação do PortoI—RELATÓRIO
Por apenso à execução comum que contra si foi deduzida por AA a executada BB deduziu oposição à execução alegando que em Maio de 2014, apesar de não lhe ter feito mais nenhum empréstimo depois de 2012, e, como tal, a embargante apenas lhe dever os mesmos € 40.224,00, o embargado tinha na sua posse uma letra, aceite da embargante, no valor de € 71.463,00 e para não a dar à execução, exigiu à embargante que outorgasse a escritura de hipoteca agora dada à execução e aceitasse mais 2 letras, no valor de € 14.113,00 cada, o que a embargante, constrangida, se viu obrigada a fazer, outorgando a escritura e nela declarando que devia ao embargado € 50.000,00, apesar de ambos bem saberem que tal não correspondia à verdade.
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O embargado contestou, pugnando pela improcedência.*
Proferiu-se sentença que julgou improcedentes os embargos e determinou o prosseguimento da execução.*
Inconformada com a sentença, a Embargante interpôs recurso finalizando com as seguintesConclusões
1– TENDO A EMBARGANTE IMPUGNADO A VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO POR FALSIDADE NAS DECLARAÇÕES NELE PRESTADAS E ALEGADO FACTOS QUE CONSUBSTANCIAM A RELAÇÃO SUBJACENTE À SUA EMISSÃO, INCUMBIA AO EMBARGADO ALEGAR E PROVAR A RELAÇÃO SUBJACENTE JUSTIFICATIVA DO TÍTULO.
2–NÃO O TENDO FEITO, INCUMBIA AO TRIBUNAL CONVIDÁ-LO A FAZÊ-LO E, INDEPENDENTEMENTE DISSO, APRECIAR E JULGAR OS FACTOS ALEGADOS PELA EMBARGANTE COM VISTA A DECIDIR SOBRE A VALIDADE DO TÍTULO E A RELAÇÃO SUBJACENTE À SUA EMISSÃO, NÃO PODENDO LIMITAR-SE A JULGAR OS EMBARGOS IMPROCEDENTES APENAS COM BASE NO QUE CONSTA NO TÍTULO E SEM SE PRONUNCIAR SOBRE OS FACTOS ALEGADOS PELA EMBARGANTE
3–DA PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL PRODUZIDA NOS AUTOS RESULTARAM PROVADOS OS SEGUINTES FACTOS, ESSENCIAIS PARA A DECISÃO E QUE, COMO TAL DEVEM SER INCLUÍDOS, COMO PROVADOS, NA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO:
a)os créditos do embargado, emergentes dos empréstimos que efetuou à embargante entre Mar 2006 e Set2012, totalizam € 179.064,00, já incluindo juros, de montante indeterminado, que foram cobrados ‘à cabeça’;
b)durante o ano de 2013 o embargado não emprestou à embargante qualquer quantia
c)Para além dos referidos na alínea a), e com exceção de € 640,00, 19 Mai 2014, o embargado não emprestou mais nenhuma quantia à embargante
d) Entre Abr 2006 e Set 2010, a embargante pagou ao embargado a quantia total de € 136.840,00
e) Quando declarou, na escritura de confissão de dívida com hipoteca de 15 Mai 2014, que se confessava devedora do embargado pela quantia de € 50.000,00 que este lhe emprestara em diversas tranches durante o ano de 2013, a embargante sabia que tal não correspondia à verdade
f)Na mesma data, e para além da referida confissão de dívida, a embargante aceitou e entregou ao embargado duas letras, no valor de € 14.113,00 cada, com vencimento em 19 Mai 2015
g) A embargante só outorgou a escritura referida em e) e aceitou as letras referida em f), porque o embargado a ameaçou de que, se o não fizesse, daria à execução uma letra por si aceite, no montante de € 71.463,00, com vencimento em 25 Mai 2014, que aquele tinha na sua posse
4– VERIFICANDO-SE, ASSIM, QUE O TÍTULO EXECUTIVO PADECE DE VÍCIO DA VONTADE, POR COAÇÃO MORAL, E QUE OS MONTANTES QUE O EMBARGADO EFETIVAMENTE EMPRESTOU À EMBARGANTE ASCENDEM APENAS A € 42.914,00, JÁ INCLUINDO JUROS, DEVE A QUANTIA EXEQUENDA SER REDUZIDA A ESSE MONTANTE, APENAS ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO, POR TEREM SIDO OS ÚNICOS PEDIDOS.
5– AO DECIDIR CONFORME DECIDIU, O TRIBUNAL A QUO INCORREU EM ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA E VIOLOU, POR ERRO DE INTERPRETAÇÃO, NOMEADAMENTE, O DISPOSTO NOS ARTS. 255º, 282º, 342º, 358º, 376º, 458º, 559º, 559º-A, 560º E 1142ºSS DO CC E 6º, 590º,596º, 615º-1, ALÍNEAS B)E D)E 731º DO NCPC.
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Colhidos os Vistos, cumpre decidir.I—Delimitação do Objecto do Recurso
As principais questões a dirimir, delimitadas pelas conclusões do recurso, consistem em saber se deve ser alterada a decisão proferida sobre a matéria de facto e se o crédito do exequente já foi parcialmente extinto por pagamento, apesar do que foi declarado pela executada, de índole confessória em sentido contrário, na escritura de constituição de hipoteca incidente sobre um imóvel dado como garantia do pagamento dessa dívida.
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II—FUNDAMENTAÇÃOFACTOS PROVADOS
A) Por escritura pública, em Processo Casa Pronta nº .../2014, outorgada em 20/05/2014, na Conservatória do Registo Predial de Paredes, a Executada, BB, reconheceu e confessou-se devedora, para com o ora Exequente, da quantia de € 50.000,00 (cinquenta Mil Euros), constituindo a favor deste, AA, face ao reconhecimento da existência da respectiva obrigação, uma Hipoteca sobre o Prédio Rústico, denominado "...", composto por cultura, ramada e pastagem, sito no Lugar ..., freguesia ..., concelho de Paredes, inscrito na matriz predial rústica sob o art. ... e descrito, nesta Conservatória do Registo Predial, sob...
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