Acórdão nº 2120/20.6T8PNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04-05-2023
| Data de Julgamento | 04 Maio 2023 |
| Ano | 2023 |
| Número Acordão | 2120/20.6T8PNF.P1 |
| Órgão | Tribunal da Relação do Porto |
Apelação nº 2120/20.6T8PNF.P1
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
I – Resenha histórica do processo
1. AA e BB instauraram ação de responsabilidade civil contra CC, Fundo de Garantia Automóvel e Gabinete Português de Carta Verde, por acidente de viação que vitimou fatalmente DD (respetivamente marido e pai das Autoras), sinistro esse causado pelo Réu CC.
Os demais Réus foram demandados pelo facto de o referido CC não ter transferido para qualquer companhia de seguros a responsabilidade civil decorrente de acidentes, podendo ser o caso de existir seguro em Inglaterra, onde o veículo se encontrava registado.
Pediram a sua condenação solidária a pagar-lhes € 588.245,00, acrescida de juros legais desde a citação até efetivo pagamento.
Foi ainda admitida a intervenção principal, associados às Autoras, dos seguintes intervenientes:
1) EE, por si e em representação dos filhos FF e GG, pelos danos relativos a outra vítima mortal do mesmo sinistro, HH, pedindo um total de € 336.979,68, acrescida de juros moratórios.
2) II, pedindo um total de € 78.920,20, acrescida de juros moratórios.
3) JJ, pedindo € 240.967,69, acrescida de juros moratórios.
4) KK, pedindo um total de € 5.615,80, acrescida de juros moratórios.
5) Centro Hospitalar ..., EPE (Centro Hospitalar ...), reclamando € 2.983,59, acrescida de juros moratórios.
6) O Instituto de Solidariedade Social, IP (ISS) interveio no processo reclamando o reembolso dos valores pagos às Autoras em razão do falecimento do beneficiário DD, acrescida de juros moratórios.
Em ação que veio a ser apensada, LL pediu a quantia total de € 7.862,04, acrescida de juros moratórios.
Todos os Réus contestaram.
2. Realizada audiência de discussão e julgamento, foi considerada a seguinte matéria de facto:
B) Diante do edifício da sede do A..., uma antiga escola primária, fica um largo que permite o acesso a quatro vias públicas, todas elas abertas ao trânsito e que são, considerando o sentido dos pontos do relógio, as seguintes
– à esquerda, considerando quem sai do portão da referida sede, a Rua ..., via de dois sentidos de trânsito e que é o caminho mais curto para a freguesia ...;
– quase em frente ligeiramente à sua esquerda, considerando quem sai do portão da referida sede, a Rua ..., via de sentido único em direção à sede do A..., tendo, no seu final e considerando o sentido de marcha regulamentar que aí se deveria obedecer, um sinal de sentido proibido (sinal C1 do Regulamento de Sinalização de Trânsito), sendo uma via com 4 metros de largura, para além de, no lado esquerdo considerando quem circula em direção à sede do A..., espaço para estacionamento de veículo ao longo da via;
– praticamente em frente do portão do edifício da sede do Clube, a Rua ..., com dois sentidos de trânsito; e
– à direita do edifício, vista de quem sai do edifício, a Rua ..., que não tem saída;
C) Cerca das 12.30 horas, na companhia de MM, seu filho menor de 11 anos de idade, de NN e de OO, o arguido, conduzindo o veículo automóvel Audi ... de matrícula .... OJA, deslocou-se para o aludido convívio e aí almoçou;
D) Durante e após o almoço, o arguido ingeriu diversas bebidas alcoólicas e, a dada altura e por motivos concretamente não apurados, desentendeu-se com PP, sem que tenha havido quaisquer agressões;
E) Cerca das 16.30 horas, já alcoolizado, o arguido decidiu retirar-se do local, na companhia do seu filho MM, NN, OO e de QQ;
F) Já no exterior das instalações da sede do referido A..., o arguido abeirou-se de RR e, sem qualquer motivo que o justificasse e sem que nada o fizesse prever, desferiu-lhe duas bofetadas;
G) Vendo o que estava a suceder e visando defender o seu amigo RR, PP tentou afastar o arguido, empurrando-o;
H) Então, ato contínuo, o arguido desferiu um murro na face de PP e, de imediato, atirou-se a ele, caindo os dois;
I) Então, várias pessoas que se encontravam no local, separaram o arguido de SS, tendo TT agarrado o arguido e afastou-o do local; J) Em consequência do descrito, o arguido sofreu pequenas escoriações e hematomas na cabeça, braços e mãos, sem limitações à mobilização ativa ou passiva;
K) Após, solicitaram ao arguido que se ausentasse do local, uma vez que só arranjava problemas;
L) Então, o arguido disse num tom de voz sério, “Vou foder esta merda toda”, “Vamos! Vamos que vou resolver isto à minha maneira!” e “Vós já ides ver!”
M) O arguido dirigiu-se para o veículo automóvel de marca Audi ..., com a matrícula inglesa .... OJA, com o volante à direita, que se encontrava estacionado nas imediações do A..., mais concretamente na Rua ..., com a frente direcionada no sentido oposto ao da sede do A..., porquanto tinha a frente virada no sentido da freguesia ..., onde então residia;
N) Decidiu então o arguido que, conduzindo o referido veículo e atropelando todos os que conseguisse e que se encontrassem nas imediações do referido A..., iria matar quem quer que se encontrasse no seu caminho, como vingança do que sucedeu;
O) No referido veículo, pelo arguido conduzido, seguia no lugar do passageiro, à frente, o seu filho menor de 11 anos de idade, MM;
P) Na concretização dos seus intentos, o arguido, com uma taxa de alcoolemia de 1,885 g/l de sangue, colocou o veículo em funcionamento e, ainda na Rua ..., inverteu o sentido da marcha, direcionando-o para o Largo ..., onde ainda se encontravam várias pessoas;
Q) Então, imprimindo ao veículo grande velocidade, o arguido conduziu-o em direção às pessoas que se encontravam nas proximidades da sede do A..., junto aos passeios e veículos estacionados na Rua ... e no Largo ... onde confluem as Ruas ..., Rua ..., Rua ... e Rua ...;
R) Sempre imprimindo maior velocidade ao mesmo, ao chegar próximo do Largo ..., ainda na Rua ... e próximo da confluência com a Rua ..., o arguido dirigiu o veículo que conduzia contra um grupo de pessoas que, apeados, ali se encontrava, com o propósito de as atropelar e de lhes tirar a vida;
S) Então, nesse momento, alertados pelo barulho do motor e pelos gritos de alguns dos presentes várias pessoas se desviaram, tendo o arguido colhido KK que, então, se encontrava apeado, em cima da sua bicicleta parada e que não teve tempo de se refugiar da investida do arguido, sendo projetado no ar até cair;
T) De seguida, continuando a imprimir grande velocidade, o arguido, visando atingir mais pessoas, guinou súbita e inesperadamente o volante do veículo, dirigindo-o para um grupo de pessoas que se encontrava apeada na confluência da Rua ... com a Rua ..., junto ao passeio e sem impedir o trânsito na via pública, então atingindo DD, HH, JJ e II, sendo que alguns voaram e ficaram prostrados no solo, gravemente feridos;
U) Após, podendo seguir pela Rua ... que se encontrava desimpedida, o arguido encetou a fuga pela Rua ..., seguindo em contramão a alta velocidade;
V) Por sua vez, na Rua ..., fazia a sua marcha, em direção ao Largo ..., o veículo automóvel de matrícula ..-GP-.., marca Peugeot, modelo ..., cor cinzenta, conduzido por UU e, como passageira, VV;
W) Vendo o veículo Audi ..., com a matrícula inglesa .... OJA conduzido pelo arguido a circular em contramão e no sentido oposto ao seu, UU imobilizou o veículo;
X) Não obstante saber que seguia em contramão, vendo o Peugeot de matrícula ..-GP-.. à sua frente, o arguido tirou o pé do acelerador e tentou passar com o Audi ... de matrícula .... OJA que conduzia pelo lado esquerdo do veículo conduzido pelo UU, tendo então embatido na parte frontal esquerda do mesmo;
Y) Como não conseguiu passar, o arguido fez marcha-atrás com o veículo que conduzia e, de seguida, sempre em contramão, voltou a acelerar o Audi ... de matrícula .... OJA na direção do veículo Peugeot ..., de matrícula ..-GP-.., onde ainda se encontravam no seu interior UU e VV, tendo desta vez embatido no lado esquerdo do guarda-lamas;
Z) Como, mais uma vez, não o conseguiu fazer passar, o arguido voltou a fazer marcha-atrás de forma agressiva cerca de 20 m, até embater, com a traseira do Audi ... que conduzia, na traseira do lado esquerdo do veículo da marca Mercedes, matrícula ..-..-TF, que se encontrava estacionado do lado esquerdo, em cima do passeio, do lado esquerdo considerando o sentido de marcha prosseguido pelo arguido;
AA) Depois, o arguido voltou a arrancar em direção ao veículo Peugeot ..., de matrícula ..- GP-.., passando pelo lado esquerdo deste último veículo;
BB) Ao passar pelo mesmo nos termos descritos em Y), o arguido fez embater o veículo que conduzia nas portas laterais esquerdas do Peugeot ... de matrícula ..-GT-.. e, ainda, na parte lateral direita do veículo BMW, de matrícula ..-EM-.. que se encontrava estacionado do lado esquerdo da estrada, atendo o sentido de marcha regulamentar naquela Rua ..., e com a frente virada para esse sentido;
CC) Entretanto, entre o segundo e o terceiro embate no Peugeot ... de matrícula ..-GT-.., UU e VV saíram do referido veículo, tendo o arguido passado próximo do local onde se encontrava o UU, mas sem direcionar o veículo a este último e sem o atingir;
DD) Após passar entre o Peugeot ... de matrícula ..-GP-.. e BMW de matrícula ..-EM-.., embatendo em ambos, o arguido fez embater o Audi ... que conduzia no veículo Mercedes, de matrícula ..-ET-.. que se encontrava estacionado no lugar destinado ao estacionamento sito na parte esquerda da Rua (considerando o sentido de trânsito regulamentar) e, ainda, no lado esquerdo do veículo Citroën ..., de matrícula ..-..-RO, propriedade de WW que, então, o conduzia na Rua ..., no sentido regulamentar e que se encontrava atrás do Peugeut ...;
EE) O arguido, que após o descrito foi perseguido por alguns populares — que chegaram a aproximar-se do veículo automóvel, mas sem o atingir — prosseguiu a...
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DO PORTO
I – Resenha histórica do processo
1. AA e BB instauraram ação de responsabilidade civil contra CC, Fundo de Garantia Automóvel e Gabinete Português de Carta Verde, por acidente de viação que vitimou fatalmente DD (respetivamente marido e pai das Autoras), sinistro esse causado pelo Réu CC.
Os demais Réus foram demandados pelo facto de o referido CC não ter transferido para qualquer companhia de seguros a responsabilidade civil decorrente de acidentes, podendo ser o caso de existir seguro em Inglaterra, onde o veículo se encontrava registado.
Pediram a sua condenação solidária a pagar-lhes € 588.245,00, acrescida de juros legais desde a citação até efetivo pagamento.
Foi ainda admitida a intervenção principal, associados às Autoras, dos seguintes intervenientes:
1) EE, por si e em representação dos filhos FF e GG, pelos danos relativos a outra vítima mortal do mesmo sinistro, HH, pedindo um total de € 336.979,68, acrescida de juros moratórios.
2) II, pedindo um total de € 78.920,20, acrescida de juros moratórios.
3) JJ, pedindo € 240.967,69, acrescida de juros moratórios.
4) KK, pedindo um total de € 5.615,80, acrescida de juros moratórios.
5) Centro Hospitalar ..., EPE (Centro Hospitalar ...), reclamando € 2.983,59, acrescida de juros moratórios.
6) O Instituto de Solidariedade Social, IP (ISS) interveio no processo reclamando o reembolso dos valores pagos às Autoras em razão do falecimento do beneficiário DD, acrescida de juros moratórios.
Em ação que veio a ser apensada, LL pediu a quantia total de € 7.862,04, acrescida de juros moratórios.
Todos os Réus contestaram.
2. Realizada audiência de discussão e julgamento, foi considerada a seguinte matéria de facto:
«FACTOS PROVADOS
A) No dia 23 de fevereiro de 2019, decorreu um evento de convívio e angariação de fundos na sede do A..., sito no Largo ..., em ..., Paredes; B) Diante do edifício da sede do A..., uma antiga escola primária, fica um largo que permite o acesso a quatro vias públicas, todas elas abertas ao trânsito e que são, considerando o sentido dos pontos do relógio, as seguintes
– à esquerda, considerando quem sai do portão da referida sede, a Rua ..., via de dois sentidos de trânsito e que é o caminho mais curto para a freguesia ...;
– quase em frente ligeiramente à sua esquerda, considerando quem sai do portão da referida sede, a Rua ..., via de sentido único em direção à sede do A..., tendo, no seu final e considerando o sentido de marcha regulamentar que aí se deveria obedecer, um sinal de sentido proibido (sinal C1 do Regulamento de Sinalização de Trânsito), sendo uma via com 4 metros de largura, para além de, no lado esquerdo considerando quem circula em direção à sede do A..., espaço para estacionamento de veículo ao longo da via;
– praticamente em frente do portão do edifício da sede do Clube, a Rua ..., com dois sentidos de trânsito; e
– à direita do edifício, vista de quem sai do edifício, a Rua ..., que não tem saída;
C) Cerca das 12.30 horas, na companhia de MM, seu filho menor de 11 anos de idade, de NN e de OO, o arguido, conduzindo o veículo automóvel Audi ... de matrícula .... OJA, deslocou-se para o aludido convívio e aí almoçou;
D) Durante e após o almoço, o arguido ingeriu diversas bebidas alcoólicas e, a dada altura e por motivos concretamente não apurados, desentendeu-se com PP, sem que tenha havido quaisquer agressões;
E) Cerca das 16.30 horas, já alcoolizado, o arguido decidiu retirar-se do local, na companhia do seu filho MM, NN, OO e de QQ;
F) Já no exterior das instalações da sede do referido A..., o arguido abeirou-se de RR e, sem qualquer motivo que o justificasse e sem que nada o fizesse prever, desferiu-lhe duas bofetadas;
G) Vendo o que estava a suceder e visando defender o seu amigo RR, PP tentou afastar o arguido, empurrando-o;
H) Então, ato contínuo, o arguido desferiu um murro na face de PP e, de imediato, atirou-se a ele, caindo os dois;
I) Então, várias pessoas que se encontravam no local, separaram o arguido de SS, tendo TT agarrado o arguido e afastou-o do local; J) Em consequência do descrito, o arguido sofreu pequenas escoriações e hematomas na cabeça, braços e mãos, sem limitações à mobilização ativa ou passiva;
K) Após, solicitaram ao arguido que se ausentasse do local, uma vez que só arranjava problemas;
L) Então, o arguido disse num tom de voz sério, “Vou foder esta merda toda”, “Vamos! Vamos que vou resolver isto à minha maneira!” e “Vós já ides ver!”
M) O arguido dirigiu-se para o veículo automóvel de marca Audi ..., com a matrícula inglesa .... OJA, com o volante à direita, que se encontrava estacionado nas imediações do A..., mais concretamente na Rua ..., com a frente direcionada no sentido oposto ao da sede do A..., porquanto tinha a frente virada no sentido da freguesia ..., onde então residia;
N) Decidiu então o arguido que, conduzindo o referido veículo e atropelando todos os que conseguisse e que se encontrassem nas imediações do referido A..., iria matar quem quer que se encontrasse no seu caminho, como vingança do que sucedeu;
O) No referido veículo, pelo arguido conduzido, seguia no lugar do passageiro, à frente, o seu filho menor de 11 anos de idade, MM;
P) Na concretização dos seus intentos, o arguido, com uma taxa de alcoolemia de 1,885 g/l de sangue, colocou o veículo em funcionamento e, ainda na Rua ..., inverteu o sentido da marcha, direcionando-o para o Largo ..., onde ainda se encontravam várias pessoas;
Q) Então, imprimindo ao veículo grande velocidade, o arguido conduziu-o em direção às pessoas que se encontravam nas proximidades da sede do A..., junto aos passeios e veículos estacionados na Rua ... e no Largo ... onde confluem as Ruas ..., Rua ..., Rua ... e Rua ...;
R) Sempre imprimindo maior velocidade ao mesmo, ao chegar próximo do Largo ..., ainda na Rua ... e próximo da confluência com a Rua ..., o arguido dirigiu o veículo que conduzia contra um grupo de pessoas que, apeados, ali se encontrava, com o propósito de as atropelar e de lhes tirar a vida;
S) Então, nesse momento, alertados pelo barulho do motor e pelos gritos de alguns dos presentes várias pessoas se desviaram, tendo o arguido colhido KK que, então, se encontrava apeado, em cima da sua bicicleta parada e que não teve tempo de se refugiar da investida do arguido, sendo projetado no ar até cair;
T) De seguida, continuando a imprimir grande velocidade, o arguido, visando atingir mais pessoas, guinou súbita e inesperadamente o volante do veículo, dirigindo-o para um grupo de pessoas que se encontrava apeada na confluência da Rua ... com a Rua ..., junto ao passeio e sem impedir o trânsito na via pública, então atingindo DD, HH, JJ e II, sendo que alguns voaram e ficaram prostrados no solo, gravemente feridos;
U) Após, podendo seguir pela Rua ... que se encontrava desimpedida, o arguido encetou a fuga pela Rua ..., seguindo em contramão a alta velocidade;
V) Por sua vez, na Rua ..., fazia a sua marcha, em direção ao Largo ..., o veículo automóvel de matrícula ..-GP-.., marca Peugeot, modelo ..., cor cinzenta, conduzido por UU e, como passageira, VV;
W) Vendo o veículo Audi ..., com a matrícula inglesa .... OJA conduzido pelo arguido a circular em contramão e no sentido oposto ao seu, UU imobilizou o veículo;
X) Não obstante saber que seguia em contramão, vendo o Peugeot de matrícula ..-GP-.. à sua frente, o arguido tirou o pé do acelerador e tentou passar com o Audi ... de matrícula .... OJA que conduzia pelo lado esquerdo do veículo conduzido pelo UU, tendo então embatido na parte frontal esquerda do mesmo;
Y) Como não conseguiu passar, o arguido fez marcha-atrás com o veículo que conduzia e, de seguida, sempre em contramão, voltou a acelerar o Audi ... de matrícula .... OJA na direção do veículo Peugeot ..., de matrícula ..-GP-.., onde ainda se encontravam no seu interior UU e VV, tendo desta vez embatido no lado esquerdo do guarda-lamas;
Z) Como, mais uma vez, não o conseguiu fazer passar, o arguido voltou a fazer marcha-atrás de forma agressiva cerca de 20 m, até embater, com a traseira do Audi ... que conduzia, na traseira do lado esquerdo do veículo da marca Mercedes, matrícula ..-..-TF, que se encontrava estacionado do lado esquerdo, em cima do passeio, do lado esquerdo considerando o sentido de marcha prosseguido pelo arguido;
AA) Depois, o arguido voltou a arrancar em direção ao veículo Peugeot ..., de matrícula ..- GP-.., passando pelo lado esquerdo deste último veículo;
BB) Ao passar pelo mesmo nos termos descritos em Y), o arguido fez embater o veículo que conduzia nas portas laterais esquerdas do Peugeot ... de matrícula ..-GT-.. e, ainda, na parte lateral direita do veículo BMW, de matrícula ..-EM-.. que se encontrava estacionado do lado esquerdo da estrada, atendo o sentido de marcha regulamentar naquela Rua ..., e com a frente virada para esse sentido;
CC) Entretanto, entre o segundo e o terceiro embate no Peugeot ... de matrícula ..-GT-.., UU e VV saíram do referido veículo, tendo o arguido passado próximo do local onde se encontrava o UU, mas sem direcionar o veículo a este último e sem o atingir;
DD) Após passar entre o Peugeot ... de matrícula ..-GP-.. e BMW de matrícula ..-EM-.., embatendo em ambos, o arguido fez embater o Audi ... que conduzia no veículo Mercedes, de matrícula ..-ET-.. que se encontrava estacionado no lugar destinado ao estacionamento sito na parte esquerda da Rua (considerando o sentido de trânsito regulamentar) e, ainda, no lado esquerdo do veículo Citroën ..., de matrícula ..-..-RO, propriedade de WW que, então, o conduzia na Rua ..., no sentido regulamentar e que se encontrava atrás do Peugeut ...;
EE) O arguido, que após o descrito foi perseguido por alguns populares — que chegaram a aproximar-se do veículo automóvel, mas sem o atingir — prosseguiu a...
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