Acórdão nº 420/21.7PBELV-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Janeiro de 2023
| Magistrado Responsável | BEATRIZ MARQUES BORGES |
| Data da Resolução | 24 de Janeiro de 2023 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Évora |
Acordam, em conferência, na 2.ª Subsecção Criminal do Tribunal da Relação de Évora: I. Relatório 1. Do processado prévio ao despacho recorrido No Processo Comum Singular n.º 420/21.7PBSTB da Comarca de Setúbal Juízo Local Criminal de Setúbal - Juiz 5 foi deduzida acusação particular pelo assistente AA contra o arguido BB, com o seguinte teor: 1.1. Da acusação particular “1.º O aqui assistente apresentou queixa crime contra o aqui arguido, pela prática, por este último do crime de injúria, que correu os seus termos, no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal, Juízo Local Criminal de Setúbal - J1, com o n° de processo 850/19...., pelo qual foi condenado.
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no dia 15.01.2021, pelas 14h16, a Meritíssima Juiz de Direito declarou aberta Audiência de Discussão e Julgamento (Conforme prova ata de audiência de discussão e julgamento, aqui junta como Doc. n° 1 e que se dá por integralmente reproduzida para os devidos efeitos legais).
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O arguido quis prestar declarações, as quais foram gravadas através do sistema integrado de gravação digital, disponível na aplicação informática em uso nesse Tribunal, tendo as mesmas a duração de 24 minutos e 59 segundos.
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Tais declarações (transcritas (…) consubstanciaram-se em toda a sua totalidade, em factos totalmente falsos, lesivos da honra e consideração do assistente, como sejam: "Eu que o que eu quero significar é que esse homem deixasse logo da mão, porque eu bloqueei-o nas redes sociais e ele anda, andava sempre atrás de mim (…)” “… essas mensagens foram enviadas, não estão é aí. Essas mensagens foram enviadas, o Senhor só meteu aí as que lhe interessou. Portanto, isso vem tudo de um, isso vem tudo frf um conjunto de conversas, não foi só essa mensagem, vem tudo de um conjunto de mensagens.” “Eu que, o que quero significar é que esse homem deixasse logo da mão, porque eu bloqueei-o nas redes sociais e ele anda, andava sempre atrás de mim …” Não, essas, expressões é tipo de um aviso para ele me deixar, porque ele, uns dias antes recebi uma mensagem dele que ia tocar à minha terra e que …”.
"Ah se tivemos relações sexuais, e sei aquilo que ele vale e aquilo que ele é, posso lhe chamar os nomes que eu entender.” "Sim, porque ele dois dias antes mandou-me uma mensagem a dizer que ia tocar à minha terra e que queria dormir comigo. E eu eroticamente na brincadeira, mandei-lhe essa resposta. O que é certo é que eu não guardei nada para me defender. E ele agarrou-se só às questões principais para me, pra me, para me perseguir, que está a ser uma perseguição, todos os dias me telefona, é quatro, cinco da manhã, números privados, e(...) isto vai acabar mal de certeza." "Ah a muitas, a muitas ah perguntas, vá, ou a ou, ou ah ou resposta a outras mensagens que eu também recebi dele, que não as tenho." "Sim. Que eu apaguei, eu eliminei-o, todo, eu bloqueei-o nas redes sociais, eliminei-o no Facebook, eliminei-o em todo o lado. E ele consegue saber, eu não sei se ele tem algum perfil falso, ele conseque saber onde é que eu estou, aparece-me em todo o lado, aparecia, e isto tem sido o meu tormento.
Inclusive há pouco tempo me convidou para ir prá ... ter com ele." "Aí há dois, três meses, se calhar. Que pagava-me tudo e mais alguma coisa." "Sim ah há uns meses já, ou mais, há um ano se calhar, ou mais. E derivado a isso é que tenho sido perseguido a toda a hora, tenho ah tenho processos nos Tribunais quase todos no país. Ainda ontem tive no norte, hoje tenho aqui, amanhã tenho noutro lado, não sei. Isto está a ser uma perseguição.
E eu queria dizer a este Tribunal também, que se eu quisesse também tinha arranjado testemunhas falsas, vinte ou trinta pessoas, e números de telefone também…”.
"Tive um deslize na minha vida, e ele fez-me hum, fez-me um ah não é bem proposta, ah...
"Houve uma altura em que eu precisei de dinheiro e ele fez-me uma proposta, que se fosse com ele pagava." "Uma proposta que ele me fez, se eu fosse com ele, pagava-me." "E eu fui, não gostei, e disse a ele "chega, ficamos por aqui".
"Juiz de Direito: Relacionaram-se sexualmente … Arguido: Exatamente” "E a partir dai o homem não me larga. Quis arranjar confusão nos anos da minha namorada, que mandou pra lá um colega bêbado, onde arranjou confusão com ela, pra eu me chatear com ela, e eu não queria levar isto à frente porque tenho filhos maiores e ele, aliás, e também pus a minha relação em risco, tive que dizer a ela a verdade, que ela também não sabia, e quis arranjar confusão para eu acabar com ela. Se calhar para eu estar mais libertado, se calhar, talvez. E tem sido uma novela autêntica, isto.” “e então mandei-lhe essa mensagem porque ele tinha mandado uns dias antes, que eu não tinha percebido, e pus aqui uns placards, os cartazes lá no café e vi que de facto ele ia tocar l6 nesse dia, e depois mandei-lhe isso na brincadeira ah, na brincadeira quer dizer, não é pa, para prejudicar ninguém, foi tipo, do, mesmo uma resposta àquilo que ele me disse. Porque ele disse que, que ia tocar à minha terra e que nessa noite dormia na minha casa. Onde sabe que eu dormia oh onde sabe que eu vivia sozinho, não é. E estamos a falar a quinhentos metros da minha casa, a sociedade onde ele foi tocar." "deixa-me da mão, a mim e à minha namorada", embora ele tenha arranjado confusão comigo e com ela, ate, até já disse que ela andou, ah que andou a ajudá-la em tudo, mentira, ela é ah ela é que o ajudou a ele, simplesmente a (...) das vozes, que nem isso ele lhe pagou a ela ainda.
"..eu levei ah ao ponto de ele estar se calhar ah o convidar-me, além de querer que eu estivesse lá, também levasse alguém pró ver, porque nesse dia nem sequer lá foi ninguém a vê-lo a tocar. E eu levei isso mais porá a brincadeira, de ele se calhar estar a ah estar-me ah a convidar paro ir lá ou, e eu para descartá-lo enviei essa mensagem. Eu por acaso também estava a almoçar e depois tinha visto as mensagens num outro telefone que eu tenho e depois ah de facto ah respondi, olhe, não sei, se fiz bem se fiz mal, mas não foi por essas intenções que se calhar estão a ser levadas." "Agora, eu posso lhe chamar esse nome, porque ele esteve comigo, portanto, só se houver agora outro nome novo, pronto." "Sim, sim. Ele enviou mais mensagens. E essa mensagem, já não me lembro ah que resposta é que foi, mas isso vem de um conjunto de mensagens, ele só se agarrou àquelas que lhe interessou. Pena tenho eu de não as ter também, porque eu não estava com esta, com esta ah não estava com esta maldade, não é, (...) porque não, não guardei nada, portanto, não tenho testemunhas, não tenho nada, estou aqui e estou a dizer a verdade, eu podia ter arranjado tantas coisas e, e testemunhas falsas como ele as tem." "Porque ah para ele pensar mesmo que eu não estava cá. Senão batia-me à porta. Como eu disse, a sociedade aonde ele tocou era aí a quinhentos metros da minha casa. E sabe que pelo GPS, ele sabe a minha morada, e ia lá ver, nunca lá esteve, mas ia lá dar de certeza." “ ...se foi ele que pôs aqui, se calhar apagou as outras. Se calhar teremos que pedir à, à, à NOS ou à Vodafone, se calhar, não sei, há de haver algum ah alguma maneira de se calhar ir ... as mensagens que ele escreveu." "Porque assim, duvido, telefona-me de dois ou três telefones, que não sei aonde é que ele vai buscar tanto telefone, mas pronto, era o que eu lhe devia ter feito e não fiz, dei, e assim estou aqui a pagar as favas todas. O que é certo é que eu já bloqueei o meu telefone para mensagens privadas, e aparece-me números de telefone nove seis e inclusive o número desativa logo no outro dia. Ah qualquer cartão é cinco euros, pode-se comprar em qualquer lado.
Agora eu, pra mandar mensagens só tenho um telefone, só tenho aquele Facebook, e tinha, tinha que mandar por ali." “Mandatário: Ele pagou-lhe para ter relações consigo? Arguido: Sim.
Mandatário: O Senhor pediu-lhe dinheiro para ter relações consigo? Arguido: Não, não, ele é que me ofereceu.
Mandatário: Ele é que lhe ofereceu.
Arguido: Exatamente.
Arguido: Não. Mas talvez seja o preço que ele está a pedir de indemnização.
Mandatário: Dois mil euros? Arguido: Sim, das três vezes que esteve comigo." Mandatário: ... mas é ah olhe, já agora, onde é que foi? Arguido: Então, foi duas no ah no ... oh do, do IC ... e uma foi dentro do ... da irmã, um ... ...." (…) Arguido: Esse Senhor é que quis fama e andou atrás e andou a persegui-la para tirar fotografias, onde o Facebook dela…” 5.º Das declarações acima transcritas, prestadas pelo arguido, em sede de audiência de discussão e julgamento, dúvidas não subsistem que, o mesmo imputou ao assistente factos falsos, tendo formulado, igualmente, juízos ofensivos da sua honra e consideração, tais como: - perseguição do arguido nas redes sociais; - envio de mensagens do assistente ao arguido - terem tido relações sexuais por três vezes - o assistente ter-lhe enviado uma mensagem, onde lhe comunicava que queria dormir consigo; - o assistente perseguir o arguido, todos os dias lhe telefonando, às 4h/5h da manhã, de números privados - o facto do assistente aparecer-lhe em todo o lado, causando-lhe tormento -o facto do assistente o ter convidado para ir para a ..., ter com ele, e que lhe pagava todas as suas despesas - o assistente ter arranjado testemunhas falsas - o assistente ter-lhe feito uma proposta, no sentido de lhe pagar em dinheiro, para se relacionar sexualmente com ele - o assistente ter arranjado confusão nos anos da namorada do arguido, por ter enviado um individuo bêbado, com o objetivo de o arguido se chatear com a namorada - o facto do assistente não ter pago, o trabalho de vozes efetuado pela namorada do arguido - o envio de mensagens por parte do assistente a convidar o arguido, para estar presente no dia da sua atuação, na zona de residência deste último - a troca de várias mensagens entre assistente e arguido - o facto do assistente telefonar ao arguido, de dois ou três telefones diferentes -o facto do assistente ter pago dois mil euros por cada relação sexual que teve consigo e...
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