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Acórdão nº 14-A/1998.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Maio de 2010

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Vincent
Magistrado ResponsávelVIRGÍLIO MATEUS
Data da Resolução25 de Maio de 2010
EmissorCourt of Appeal of Coimbra (Portugal)

ACORDAM O SEGUINTE: I - Relatório: Por apenso ao inventário que corre termos por óbito de MA. (…) vieram os herdeiros MM (…) e outros requerer, aos 7.4.2001, a prestação de contas por parte de IS (…), cabeça de casal.

Após contestação, foi proferida decisão a fls. 50 e s., no sentido de que a cabeça de casal estava obrigada a prestar contas, relativamente aos anos de 1998 e posteriores até 2004 inclusive.

As contas apresentadas pela cabeça de casal – nas quais se indicavam sob a rubrica “activo” unicamente as quantias de € 163.191,00 como “dinheiro existente nas contas da ( ....)., depois de pago o Imposto Sucessório” e de € 5409,82 como “dinheiro existente nas contas Banco ( ....), depois de pago o Imposto Sucessório” e sob a rubrica “passivo” diversas quantias de despesas -- foram rejeitadas, pelo despacho de fl.68, por efeito do disposto no artigo 1016º nº 1 do CPC, dado que a ré não acedera ao convite para especificar a aplicação das despesas relativas a “luz”, “telefone”, certidões e “despesas com terrenos e animais”.

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