Acórdão nº 295/20.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
| Magistrado Responsável | JORGE SANTOS |
| Data da Resolução | 18 de Março de 2021 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Guimarães |
ACORDAM NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES I – RELATÓRIO N. V.
instaurou ação, na forma de processo comum, contra N. F.
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Alegou em síntese que, na pendência do seu casamento com a R., esta transferiu € 845.269,43 - de contas bancárias do casal, que correspondiam ao produto do trabalho do A. durante a sociedade conjugal - para uma filha do casal. A R. atuou sem o consentimento do A., com o intuito de o prejudicar.
Entretanto, sobreveio o divórcio do casal.
Pediu que a R. fosse condenada a pagar ao A. a quantia de € 425.384,00, acrescida de juros de mora, à taxa legal, contados desde a citação até integral pagamento.
Contestou a R., invocando a impropriedade do meio processual utilizado, bem como a ineptidão da p.i. e impugnou parte da factualidade invocada pelo A., tendo alegado que a transferência bancária que realizou, correspondeu à concretização de uma doação que o casal havia acordado fazer às filhas de ambos.
O A. exerceu o contraditório relativamente às exceções invocadas pela R.
Realizou-se audiência prévia, no âmbito da qual, designadamente, se julgou improcedentes as exceções invocadas pela R., se identificou o objeto do litígio e se enunciou os temas da prova.
Posteriormente realizou-se a audiência de julgamento.
Foi proferida sentença na qual se decidiu julgar a ação improcedente e, em consequência, absolver a R. do pedido.
Inconformado com a sentença, dela veio recorrer o Autor, formulando as seguintes conclusões: “A. O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO VEM INTERPOSTO DA DOUTA SENTENÇA DE QUE SE DISCORDA, POR TER JULGADO A AÇÃO IMPROCEDENTE.
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A PROVA PRODUZIDA EM SEDE DE AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO FOI GRAVADA, VINDO O PRESENTE RECURSO INTERPOSTO DE MATÉRIA DE FACTO E DE DIREITO (ARTIGOS 662º, N.º 1 E 640º, N.º 1 DO CPC).
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O PRESENTE RECURSO TEM POR FUNDAMENTO ERRO NO JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO E INCORRETA APLICAÇÃO DO DIREITO.
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A DOUTA SENTENÇA JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE, TENDO DECIDIDO DECLARAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DO RECORRENTE EM VER A RECORRIDA CONDENADA A PAGAR-LHE A QUANTIA DE € 425.384,00 (QUATROCENTOS E VINTE CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA E QUATRO EUROS), CONSOANTE À SUA MEAÇÃO DO PATRIMÓNIO COMUM, QUE A RECORRIDA HAVIA DISSIPADO SEM O CONHECIMENTO E CONSENTIMENTO DO RECORRENTE.
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O TRIBUNAL A QUO CONSIDEROU PROVADOS OS SEGUINTES FACTOS (PARA O QUE EM SEDE DE APELAÇÃO SE ENTENDE RELEVAR): “2 - COM VISTA À CRIAÇÃO DE POUPANÇA, A. E R. OPTARAM POR ABRIR CONTAS BANCÁRIAS COM OS NÚMEROS ............, ............, ............ E ............, JUNTO DA CAIXA ..., QUE TINHAM COMO TITULARES N. V. E N. F., E AINDA DUAS CONTAS OFFSHORE, COM OS NÚMEROS ............ E ............, ONDE FOI SENDO DEPOSITADO O QUE ERA AFORRADO DOS PROVENTOS DO TRABALHO AUFERIDOS NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÓNIO.”. – FACTO PROVADO 2.
“3 - EM 13/10/2017, O SALDO BANCÁRIO DA CONTA N.º ............, ERA DE € 747.498,66;” – FACTO PROVADO 3 “4 - E O SALDO BANCÁRIO DA CONTA OFFSHORE N.º ............, ERA DE € 103.269,43 (CENTO E TRÊS MIL DUZENTOS E SESSENTA E NOVE EUROS E QUARENTA E TRÊS CÊNTIMOS). – FACTO PROVADO 4 “5 - EM 06/11/2017, TENDO PODERES PARA O EFEITO, A R. REALIZOU UMA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DA CONTA MENCIONADA EM 3, A FAVOR DA FILHA E. J., FILHA DE A. E R., NO VALOR DE € 742.000,00” - FACTO PROVADO 5 “6 - EM 10/11/2017, TENDO PODERES PARA O EFEITO, A R. REALIZOU UMA SEGUNDA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DA CONTA MENCIONADA EM 4, A FAVOR DE E. J., FILHA DE A. E R., NO VALOR DE € 103.269,43.” – FACTO PROVADO 6 F. E CONSIDEROU NÃO PROVADOS (NP) OS SEGUINTES FACTOS (PARA O QUE EM SEDE DA APELAÇÃO SE CONSIDERA RELEVAR): “2 - AS TRANSFERÊNCIAS MENCIONADAS EM 5 E 6 DOS FACTOS PROVADOS, FORAM FEITAS SEM O CONHECIMENTO E CONSENTIMENTO DO A., E COM A INTENÇÃO DE O PREJUDICAR.” – FACTO NÃO PROVADO 2 “3 - AS TRANSFERÊNCIAS MENCIONADAS EM 5 E 6 DOS FACTOS PROVADOS, FORAM REALIZADAS PARA CONCRETIZAR O ACORDO QUE A. E R. HAVIAM REALIZADO, DE DOAREM ÀS SUAS FILHAS, O DINHEIRO QUE POSSUÍAM DEPOSITADO EM CONTAS BANCÁRIAS.” – FACTO NÃO PROVADO 3 G. O RECORRENTE CONSIDERA TER SIDO INCORRETAMENTE JULGADA A SEGUINTE MATÉRIA DE FACTO EXARADA NOS FACTOS PROVADOS 5 E 6, BEM COMO, NO FACTO NÃO PROVADO 2.
ASSIM: H. O DOUTO TRIBUNAL AD QUO FUNDAMENTA A PROVA DOS FACTOS PROVADOS 5 E 6 NA “CONFISSÃO QUE DELA FOI FEITA, MOSTRANDO-SE TAMBÉM, NA SUA QUASE TOTALIDADE, PROVADA DOCUMENTALMENTE”.
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NÃO SE CONFORMA O RECORRENTE COM TAL CONCLUSÃO, CONFORME EXPLICITADO AQUANDO DA IMPUGNAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS 5 E 6, PORQUANTO: i. ATENDENDO AO DADO COMO PROVADO NO FACTO 2, TRATANDO-SE O DINHEIRO TRANSFERIDO DE UM BEM COMUM CASAL, TODOS OS ATOS DE ADMINISTRAÇÃO EXTRAORDINÁRIA – COMO SEJAM DOAÇÕES/TRANSFERÊNCIAS A FAVOR DE TERCEIRO, NECESSITAM DO CONSENTIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES, CONSENTIMENTO ESSE INEXISTENTE IN CASU, E DO QUAL NÃO FOI FEITA QUALQUER PROVA, SENDO QUE à luz do disposto no artigo do 342º, n.º 2 do CC, A PROVA DA EXISTÊNCIA DE TAL CONSENTIMENTO RECAIA SOBRE A RECORRIDA, QUE NÃO LOGROU REALIZAR A MESMA.
ii. TRATANDO-SE O DINHEIRO TRANSFERIDO DE UM BEM COMUM, DE FORMA A PODER LEGITIMAR A ATUAÇÃO DA RECORRIDA, NOS MOLDES EM QUE ACONTECEU – ISTO É, CONSIDERANDO QUE TINHA PODERES PARA O EFEITO, SEMPRE TERIA O DOUTO TRIBUNAL AD QUO QUE TER VALIDADO A TESE DE DEFESA DA RECORRIDA, SEGUNDO A QUAL, O DINHEIRO EM CRISE FOI TRANSFERIDO, OU MELHOR, DOADO ÀS FILHAS DO CASAL, POR DESÍGNIO COMUM DO MESMO, O QUE TAMBÉM NÃO FAZ, APOSTO NO FACTO NÃO PROVADO 3.
iii. DA PROVA DOCUMENTAL, NÃO RESULTA QUE A RECORRIDA TIVESSE PODERES PARA REALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS QUE FEZ, NOS MOLDES EXATOS, E PARA OS FINS POR SI PRETENDIDOS, POIS QUE PARA TAL SEMPRE TERIA SIDO NECESSÁRIO ESTAR JUNTO AOS AUTOS QUER AS CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DAS RESPETIVAS CONTAS BANCÁRIAS, QUER PROCURAÇÕES OUTORGADAS ENTRE RECORRENTE E RECORRIDA, QUE PUDESSEM EVENTUALMENTE EXISTIR – PROVA DOCUMENTAL ESSA INEXISTENTE.
iv. A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA A TAL PROPÓSITO, APENAS PERMITIU ESCLARECER QUE ERA A RECORRIDA QUE HABITUALMENTE GERIA AS CONTAS DA CASA (NÃO SE CONCEDENDO QUE O DOUTRO TRIBUNAL DE 1ª INSTÂNCIA CONFUNDA OS CONCEITOS DE GESTÃO ORDINÁRIA E DE GESTÃO EXTRAORDINÁRIA, COMO PARECE ACONTECER), CONFORME RESULTA DAS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E. J. (MINUTOS 18:23 A 18:50, E, 26:20 A 26:29) E K. J. (00:26 A 01:12), QUE ESCLARECERAM QUE ERA À RECORRIDA APENAS CABIA A GESTÃO DAS CONTAS.
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ASSIM, DEVERÃO OS FACTOS PROVADOS N.º 5 E 6, NA SUA REDAÇÃO ATUAL, PASSAR A CONSTAR DO ROL DE FACTOS NÃO PROVADOS.
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O FACTO NÃO PROVADO 2, DEVE SER CONSIDERADO COMO PROVADO, COM BASE NA APRECIAÇÃO E VALORAÇÃO CRÍTICA E GLOBAL DOS SEGUINTES MEIOS DE PROVA, CONJUGADOS ENTRE SI, E VALORADOS À LUZ DAS REGRAS DA EXPERIÊNCIA, SENSO COMUM E DA NORMALIDADE: i. DAS DECLARAÇÕES DA RECORRIDA, RESULTA CLARAMENTE A EXISTÊNCIA DE UM “ESQUEMA”, DESTINADO A DESPOJAR O RECORRENTE DO SEU AFORRO, COMO “CASTIGO” PELAS INFIDELIDADES POR SI COMETIDAS DURANTE O SEU MATRIMÓNIO COM A RECORRIDA, DEMONSTRANDO-SE O DOLO COM QUE AGIU A RECORRIDA, E QUE SEMPRE LEVARIA À PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DO RECORRENTE; ii. NAS SUAS DECLARAÇÕES A RECORRIDA, APRESENTA UMA VERSÃO DOS FACTOS, DE ACORDO COM A QUAL, TERÁ TRANSFERIDO O DINHEIRO DO ENTÃO CASAL, PARA A FILHA E. J. JUSTO, APÓS CONFERENCIAR COM O RECORRENTE, EM VIRTUDE DE A “OFFSHORE ESTAR ACABAR”, E UMA VEZ QUE NÃO HAVIA SOLUÇÕES MELHORES ONDE APLICAR O DINHEIRO, RESOLVERAM DOÁ-LO ÀS FILHA, TENDO A FILHA E. J. NÃO SÓ ACONSELHADO A MÃE, MAS TAMBÉM, FACILITADO O PREENCHIMENTO DAS ORDENS DE TRANSFERÊNCIA (JUNTAS DOCUMENTO 4 E 5 DA CONTESTAÇÃO) ( MINUTOS 01:33 A 02:02; MINUTOS 02:36 A 03:02; MINUTOS 08:12 A 08:34, MINUTOS 09:58 A 10:40, MINUTOS 20:51 A 21:42; MINUTOS 22:35 A 28:29 iii. TAIS DECLARAÇÕES ESTÃO CONTRADIÇÃO COM O QUE HAVIA JÁ SIDO ALEGADO PELA RECORRIDA, EM SEDE DE DIVÓRCIO (PROCESSO N.º 157/18.4T8MTR, QUE CORREU TERMOS JUNTO DO JUÍZO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA DE MONTALEGRE, E CUJA SENTENÇA FOI JUNTA PELO RECORRENTE SOB DOCUMENTO N.º 8), ONDE ARGUIU QUE TAIS DOAÇÕES ACONTECERAM POR SUA INICIATIVA POR FOÇA DA INFIDELIDADE DO RECORRENTE E POR ENTENDER SER JUSTO SER COMPENSADA DOS SACRIFÍCIOS QUE FEZ NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÓNIO, EM PROL DO SUCESSO DO ENTÃO MARIDO.
iv. TAIS DECLARAÇÕES ESTÃO EM CONTRADIÇÃO COM O ALEGADO PELA RECORRIDA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, QUANDO ESGRIME QUE, “…NA SENDA DO ALEGADO PROPÓSITO COMUM DE A. E R. EM ACAUTELAREM QUE, PERANTE A DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL AS ECONOMIAS DE AMBOS SE DESTINARIAM NEM A UM, NEM A OUTRO…”.
v. TAIS DECLARAÇÕES SÃO DENOTADORAS QUER DA FALTA DE CREDIBILIDADE DAS TESES AVENTADAS PELA RECORRIDA, CUJO RELATO SE APRESENTA INCOERENTE QUER EM SI PRÓPRIO, QUER CONCATENADO COM A DEMAIS PROVA (NOMEADAMENTE, COM OS DOCUMENTOS N.º 4, 5, 6 E 7 DA PETIÇÃO INICIAL, MAS TAMBÉM COM A PRÓPRIA PROVA TESTEMUNHAL), QUER DO DOLO SUBJACENTE À REALIZAÇÃO DE TAIS TRANSFERÊNCIAS.
vi. DAS DECLARAÇÕES DA RECORRIDA RESULTA A MÁGOA DE A RECORRIDA TER SIDO TRAÍDA PELO...
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