Acórdão nº 74/03.2TBVMS.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2015
| Magistrado Responsável | ESPINHEIRA BALTAR |
| Data da Resolução | 05 de Março de 2015 |
| Emissor | Tribunal da Relação de Guimarães |
Acordam em Conferência na Secção Cível da Relação de Guimarães A… requereu inventário por óbito de sua esposa M…, que ocorreu a 11 de Setembro de 1991, com quem foi casado no regime de comunhão geral de bens, tendo esta deixado dois descendentes maiores, B… e J… e testamento.
Foi apresentada, oportunamente, relação de bens, indicando bens imóveis, que sofreu reclamação por parte dos interessados J… e B….
E a fls. 126 foi apresentada relação de bens adicional composta por bens móveis. E a fls. 281 foi apresentada nova relação de bens adicional composta por bens móveis e créditos face às reclamações apresentadas, oportunamente.
Por despacho de fls. 309 a 312 foram remetidos os interessados para os meios comuns quanto às questões suscitadas nos pontos 7 e 12 da reclamação apresentada por B…, mantendo-se a relação de bens apresentada em conformidade com o despacho de fls. 210 e seguintes, prosseguindo os autos para partilha dos bens nela constantes, sendo marcada conferência de interessados.
Na conferência de interessados, mencionada na acta de fls. 318 a 320, foi acordado que os Bens Imóveis são os que constam das verbas 1 a 23 da relação de bens junta a fls. 17 a 24 e ainda a verba 24 da relação adicional de fls. 281 dos autos. E foram licitadas pelo A… as verbas, 1 a 23 e por B… a verba 24, pelos valores que constam na respectiva acta, sendo declarado pelos interessados que não prescindiam de tornas.
O interessado B…, ao abrigo do disposto no artigo 1377 n.º 1 e 2 do CPC veio, a fls.329 e seguintes, requerer que lhe sejam adjudicadas as verbas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23 para comporem o seu quinhão e que o cabeça de casal deposite as tornas que lhe compete, face ao valor das outras verbas.
O interessado e cabeça de casal A…, a fls. 333, veio exercer o seu direito de escolha das verbas licitadas para composição do seu quinhão indicando as verbas 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22.
Foi elaborado Mapa de Partilha a fls. 340. e foram determinados os quinhões de cada interessado, sendo o do cabeça de casal no montante de 267.972,82€, o do interessado B… no montante de 85.264,09€ e o do interessado J… no montante de 85.264,09€. Em face das licitações, o cabeça de casal terá a receber as verbas licitadas no montante de 483.300€, tendo de pagar tornas ao B… no montante de 85.063€ (porque lhe é adjudicada a verba 24 que licitou pelo valor de 201€) e ao J… no montante...
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