Acórdão nº 00397/05.6BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2015
| Data | 19 Junho 2015 |
| Órgão | http://vlex.com/desc1/1998_01 |
Acordam, em conferência, na Secção de Contencioso Administrativo do Tribunal Central Administrativo Norte: 1 – RELATÓRIO BGL vem interpor recurso da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, datada de 4 de Novembro de 2011, e que julgou improcedente a presente acção administrativa comum intentada contra o Município de A... e A&F, Lda onde se solicitava que fossem condenados os RR. a “ ressarcir a Autora de todos os danos patrimoniais e não patrimoniais que sofre e que constituem consequência adequada do acidente em mérito, os quais se computam, até à presente data, em € 11 875,00, bem como em juros de mora, contados à taxa legal aplicável, desde a citação, e, sob a forma de renda, as despesas com o auxilio de terceira pessoa no montante mensal de 200,00€”.
Em alegações a recorrente concluiu assim:
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Considerou o Tribunal a quo que a autora não logrou demonstrar, como lhe cabia, a prática, pelo réu, do acto ilícito causador de danos à autora.
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Entendeu o Tribunal a quo que atenta a factualidade apurada, desde logo se deparou o tribunal com a não prova de que a queda sofrida pela autora foi consequência do estado do passeio.
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Entendeu aquele Tribunal que não obstante ter ficado demonstrado que a autora sofreu uma queda quando circulava a pé no passeio referido nos autos – a qual lhe causou danos – não foi possível apurar as exactas circunstâncias em que a mesma ocorreu, designadamente que se tivesse ficado a dever ao facto de a autora ter tropeçado nos obstáculos não sinalizados (tubos salientes) que o passeio – objecto de reparação – apresentava.
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Sustenta o Tribunal a quo que de facto, resulta do probatório que, na altura em que a autora tropeçou e caiu: decorriam obras de “ revitalização da Rua MR” em A...; que o passeio era transitável; que por ali passavam várias pessoas; que a obra estava sinalizada que inexistia sinalização específica relativamente à existência de pontas de tubo; que a autora tropeçou, caiu e teve danos.
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Entendeu porém o Tribunal a quo que não ficou demonstrado que a queda se deu devido à falta de sinalização da existência de pontas de tubo. Entente aquele douto Tribunal a quo que não se extrai do probatório que a autora tenha tropeçado nas pontas de tubo, não resulta qual foi a origem do tropeção.
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Remata o Tribunal a quo na sua douta fundamentação que “ o que se extrai é que a autora tropeçou e caiu”.
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Em suma, entendeu o Tribunal a quo, apesar da verificação dos demais requisitos, que a autora não demonstrou o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
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Ora, tendo o Tribunal a quo, da prova produzida, dado como assente que decorriam obras de “ revitalização da Rua MR” em A... e que o passeio era transitável”; que por ali passavam várias pessoas; que a obra estava sinalizada; que inexistia sinalização específica relativamente à existência de pontas de tubo e que que a autora tropeçou, caiu e teve danos, consequentemente, teria aquele Tribunal a quo que deparar com nexo de causalidade entre o facto e o dano.
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Na verdade, da prova produzida em audiência de julgamento, extrai-se que a autora logrou provar e demonstrar o nexo de causalidade entre o facto e o dano.
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A autora provou que a sua queda se deu devido à falta de sinalização, tendo tropeçado nas pontas de tubo.
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Entende, muito humildemente a recorrente que os quesitos 2º, 4º ,5º ,8º, 12º, e 16º da douta base instrutória deveriam ter merecido resposta positiva absoluta e não a resposta que o Tribuna a quo lhe deu.
L)Bastará atentar na prova testemunhal carreada para os autos.
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depoimento da testemunha MIMLP, a volta lado a da primeira cassete – de volta 1167 a 2074, resulta o seguinte: Mandatário da Autora: a senhora disse que tropeça num tubo a senhora viu esse tubo no chão? Testemunha da Autora: vi Mandatário da Autora: como é que estava colocado? Testemunha da Autora: o tubo estava num buraco e só se via um bocadinho Mandatário da Autora: tinha uma saliência de quantos cm mais ou menos? Testemunha da Autora: por menos uma coisa mais ou menos assim Mandatário da Autora: a senhora disse que tropeçou mas o que leva a dizer que tropeçou ali a sua mãe? Testemunha da Autora: porque não contava com aquilo não viu Mandatário da Autora: não viu o tubo e tropeçou nele como é que sabe propriamente que tropeçou no tubo a queda terá sido mesmo por causa do tubo ou não? Testemunha da Autora: sim Mandatário da Autora: mas a senhora não viu e daqui a bocadinho vão lhe perguntar por isso a tropeçar no tubo não a viu a bater com os pés e dar com as canelas no tubo pois não? Testemunha da Autora: não eu vinha mais a frente a só depois dei por ela quando a minha mãe atrás começou aos gritos e caiu Mandatário da Autora: o que é que ela referiu naquele momento? Testemunha da Autora: virei para trás para tentar socorrê-la mas tropeçou e já estava no chão e o que valeu é que caiu dentro do passeio não é porque se cai por lado da estrada podia ter sido bem pior Mandatário da Autora: como é que ela ficou caída? Testemunha da Autora: caiu no chão completamente Mandatário da Autora: mas a senhora quando olha para trás vê-a caída no passeio e já um bocadinho dentro da estrada como é que foi? Testemunha da Autora: não caiu por dentro do passeio Mandatário da Autora: não estava de lá dentro da estrada? Testemunha da Autora: não Mandatário da Autora: tem a certeza ou recorda-se mais ou menos? Testemunha da Autora: não caiu para dentro do passeio Mandatário da Autora: o que leva a dizer que provocou a queda da sua mãe foi o tubo como é que chega lá, foi só por de facto estar ali ou porque podia ter tropeçado por outra coisa qualquer ou porque existia mais alguma coisa no chão que pudesse tropeçar? Testemunha da Autora: o chão não estava pavimentado estava em terra em pedra das obras próprias do pavimento da estrada Mandatário da Autora: eu estou a perguntar que obstáculo que estava ali a senhora refere-se só ao tubo? Testemunha da Autora: os obstáculos que estavam ali que provocaram a queda da minha mãe foi o tubo, aliás não foi só a minha mãe que caiu lá nesses tubos, várias pessoas caíram lá nesses tubos Mandatário da Autora: queria confrontar Meritíssima Juiz com o doc. 1 e 2 da P.I Meritíssima Juiz: estas e nada são a mesma coisa Mandatário da Autora: eu prescindo com o confronto das mesmas porque realmente se vê um bocadinho melhor se for pertinente também junto ao processo Mandatário da Autora: eu ia pedir que visualizasse umas fotografias no processo do tamanho do tubo e do passeio por si só a configuração do mesmo a senhora sabe e explica-nos no local onde a sua mãe cai aquilo ainda não estava assim alcatroado não estaria com pavimento mas estava pergunto eu liso para poder circular? Testemunha da Autora: estava em terra Mandatário da Autora: os únicos obstáculos que veríamos, ali seriam os tais tubos que eram salientes em algum sentido Testemunha da Autora: era uns tubos que agora se encontra uns tais pilares que estão de ferro lá de longe a longe Mandatário da Autora: o que havia lá era isso na altura e diz a senhora a minha mãe tropeça naquele tubo porque dizia que não havia mais nada por onde tropeçar ou havia mais alguma coisa por onde tropeçar? Testemunha da Autora: não tropeçou no tubo ela vinha precisamente duas a duas e vinha com a tal senhora e ela vinha precisamente do lado de fora Mandatário da Autora: é certo e já se referiu porventura aqui que havia mais tubos por ali fora a senhora se apercebeu de alguma coisa de existência de mais tubos na mesma rota no mesmo seguimento? Testemunha da Autora: havia mais tubos Mandatário da Autora: porque não temos as fotografias mas temos aqui o documento que foi junto ali 3 e 4 aqui está o tubo deste lado e daqui se vê que há uma tampa mais saliente que é uma tampa de esgoto digamos assim não se lembra de passar a ver do lado de cá dos tubos daquele lado uma tampazinha de esgoto? Testemunha da Autora: não me recordo Mandatário da Autora: vocês iam numa marcha normal se fosse dois a dois ao chegar a aquele local onde deste lado tinha uma tampazinha mais saliente e do outro lado o tubo o passeio estreitasse digamos assim tiveram que fazer ali umas rabioscas o que eu lhe perguntava é se nessa altura a senhora se apercebeu na passagem daquele local que era preciso contornar alguma coisa ou não? Testemunha da Autora: confesso que não, não me apercebi Mandatário da Autora: então pergunto se era necessário fazer umas raviochas quando se saísse da Igreja em direcção a casa ou não? Testemunha da Autora: a gente saia da Igreja vínhamos pelo passeio e de ter cuidado porque o chão não estava pavimentado, havia essas ditas caixas, e devíamos ter cuidado e toda a gente falava que com aqueles bocadinhos de tubo que estavam salientes Mandatário da Autora: mas a senhora fala de caixas, onde estava as caixas estavam do outro lado do passeio ou não? Testemunha da Autora: do lado do passeio não eu não me apercebi Mandatário da Autora: do outro lado no mesmo passeio no mesmo local do passeio, no mesmo espaço físico do passeio o tubo e se ao lado do tubo existia mais alguma coisa, uma caixa de esgoto ou coisa que se parece de aguas pluviais é que na fotografia se vê? Testemunha da Autora: se vê lá é possível não me recordo, recordo-me dos tubos estar mal sinalizados Mandatário da Autora: como não havia mais nada só o tubo saliente a queda se dá necessariamente por aquele obstáculo que existe ali que é o tubo Testemunha da Autora: caiu nesse podia ser aquele mais a frente caiu ali naquele Mandatário da Autora: a senhora referiu a pouco que via-se muito bem era visível ou estava noite como é que era estava a anoitecer como é que era? Testemunha da Autora: estava a anoitecer as cerimónias acabavam demoravam sempre cerca de 50mim mais ou menos e o 13 de Maio e precisamente esse dia quis ir a Igreja não costumava ir precisamente por causa dos obras que andavam na estrada porque tinha medo de cair nesse dia quis ir e fomos Mandatário da Autora: havia lá alguma sinalização no local que...
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