Acórdão nº 1447/12.5TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017
| Magistrado Responsável | JO |
| Data da Resolução | 26 de Abril de 2017 |
| Emissor | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
Decisão Texto Parcial:
Acordam os Juizes, do Tribunal da Relação de Lisboa.
Relatório: O Tribunal de Instância Central (Lisboa), 1ª Secção Civel, J14, da Comarca de Lisboa absolveu ... ...
(1º réu) e Clínica ... – ... ..., Actividades Médicas e Paramédicas, Lda.
(2ª ré), do pedido de indemnização por danos patrimoniais (€ 5.073,23) e não patrimoniais (€ 150.000,00) deduzido por ... ... ...
, pelos prejuízos consequentes de uma cirurgia plástica a que submeteram a autora.
A autora recorreu, pedindo que se altere a matéria de facto apurada, e se condene os réus no pedido.
Os réus pediram que se mantenha a sentença.
A seguradora ... Portugal, Companhia de Seguros, S.A.
(3ª ré), admitida nos autos como interveniente principal passiva, também pediram a confirmação da sentença.
Correram os vistos. Cumpre decidir se há que alterar a matéria provada em 1ª instância e se, em consequência, os réus devem ou não ser condenados no pedido e em que montante.
Fundamentos.
Factos.
Provaram-se os seguintes factos, apurados pelo Tribunal a quo: 1.
–Factos provados da petição inicial.
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–Em Maio de 2006, a autora tinha 27 anos de idade.
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–A autora pensava que tinha o peito (mama) com volume excessivo relativamente à silhueta magra e esbelta do resto do corpo.
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–Por ter assistido a um programa televisivo em que o primeiro réu falava da sua arte e de como contribuía para melhorar a beleza feminina, através da cirurgia plástica, designadamente, com implantes ou reduções mamárias, a autora decidiu consultá-lo.
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–No dia 02.05.2006, a autora foi atendida em consulta médica pelo primeiro réu, nas instalações da segunda ré.
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–Pagou pela consulta a quantia de €70,00.
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–A autora pretendia reduzir o volume das suas mamas e concordou com o tamanho que foi proposto pelo réu.
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–A cirurgia foi marcada para o dia 13.07.2006.
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–Antes de fazer a mamoplastia, a autora tomou medicamentos descritos na prescrição médica de fls. 20.
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–O preço total pago pela autora pela cirurgia foi de €4.750,00.
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–A autora foi operada e teve alta no mesmo dia, seguindo as indicações do médico-cirurgião, primeiro réu, quanto aos medicamentos e cuidados de higiene.
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–Apesar da medicação prescrita, a autora sentiu dores nos peitos no período pós-operatório.
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–Como consequência da primeira operação, a autora foi submetida a nova cirurgia, em 15.09.2006.
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–Mais tarde, a autora foi operada pelo réu em 13.05.2008.
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–Antes e depois desta operação, a autora foi medicada pelo réu.
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–A autora consultou outros médicos especialistas e gastou a quantia total de € 285,00.
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–Na consulta realizada no Hospital da ... ... de ... ..., em Lisboa, no dia 20.02.2009, foi emitido o relatório médico de fls. 36 e 37, apontando para a necessidade de eventualmente serem realizadas duas intervenções.
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–No seguimento dos atos médicos realizados pelo réu, no momento atual: a.-A aréola da mama direita da autora ficou assimétrica, despigmentada e sem forma circular na parte inferior.
b.-Existe perda de sensibilidade em ambos os mamilos.
c.-Os mamilos, previamente à primeira cirurgia, já eram assimétricos, conforme fotografias de fls. 120, e no presente ao exame objetivo o mamilo direito com a estimulação torna-se proeminente.
d.-As aréolas não apresentam cortes, são assimétricas e têm cicatrizes, a aréola direita apresenta despigmentação irregular e o mamilo é excêntrico e posicionado inferiormente.
e.-As cicatrizes verticais encontram-se estabilizadas e são praticamente monocrómicas, embora alargada.
f.-Apresentam uma pequena deformação bilateral que faz parte da técnica cirúrgica de não prolongamento da cicatriz e que pode ser corrigida, se for caso disso; as cicatrizes verticais têm a mesma dimensão.
g.-As mamas da autora eram assimétricas no que se referia quer ao volume e forma (base de implantação e altura), quer às distâncias médio-claviculares aos mamilos, fúrcula esternal (linha branca) aos mamilos e médio-esternal aos mamilos.
h.-Nas hipertrofias mamárias e gigantomastias, as aréolas habitualmente encontram-se aumentadas por distensão devido ao volume e peso mamário. Quando se executa uma mamoplastia de redução as aréolas são reduzidas na sua dimensão para ficarem proporcionais ao novo volume mamário. No caso da autora, o mamilo esquerdo apresenta a dimensão previamente estabelecida pelo cirurgião; no referente ao mamilo direito, apresenta-se excêntrico localizado mais próximo do bordo inferior da aréola.
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–Factos Provados da contestação.
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-Na primeira consulta médica realizada pelo 1º R. registou-se, como antecedentes pessoais relevantes, o facto de a A. ser portadora de anemia crónica ferropénica, pelo que tomava ferro com frequência.
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-Face às queixas da A. o 1º R. apresentou-lhe como proposta de tratamento cirúrgico a realização de uma mamoplastia de redução.
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-O 1º R. pediu os exames pré-operatórios de rotina: análises de sangue completas, electrocardiograma e ecografia mamária bilateral.
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-Foi também entregue à A. um folheto explicativo da cirurgia a realizar, com as perguntas e respostas frequentemente colocadas.
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-Foram feitas fotografias, tiradas medidas e prescritos os medicamentos para a A. tomar após a operação marcada para o dia 13 de Julho.
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-A A. voltou à Clínica no dia seguinte – 14 de Julho – tendo sido retirados os drenos e os pensos.
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-No dia 19 de Julho de 2006, a A. foi observada e consultada, para substituição dos “steristrip” – adesivos que cobrem os pontos.
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-Nessa ocasião constatou-se que a aréola direita apresentava sinais de problemas circulatórios com necrose superficial.
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-Foi novamente consultada no dia 21 de Julho para reavaliação da situação.
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-Foram novamente substituídos os “steri-strip” e ficou determinado que seriam feitas avaliações mais frequentes com vista a controlar a zona de necrose parcial da aréola direita.
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-Assim, a A. foi vista nos dias 24, 26 e 28 de Julho, sendo que em cada um dos dias foi feita limpeza e desinfeção da zona e aplicação de Rifocina (antibiótico tópico com efeito cicatrizante).
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-No dia 2 de Agosto a A. foi observada, tendo sido retirados os “steri-strip” e constatada a existência de pequeno seroma à direita.
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-No dia 17 de Agosto, a A. voltou à consulta, tendo sido verificada a saída de líquido seroso por uma pequena abertura na cicatriz vertical.
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-Reobservada no dia 24 de Agosto, a A. apresentava uma pequena zona de esteatonecrose (gordura a desfazer-se), a qual se limpou cirurgicamente e fez- se pequeno penso.
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-Procedimento que se repetiu nos dias 25, 28 e 30 de Agosto, 1, 4, 5, 6, 7, 8, 11, 12, 13 e 14 de Setembro.
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-No dia 15 de Setembro de 2006 a A. foi levada à sala de operações onde, após anestesia local, foi feita a limpeza cirúrgica dos tecidos com esteatonecrose e encerramento por planos.
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-A A. foi observada nos dias 16, 18, 21 e 27 de Setembro e em 9 de Outubro, para pensos de rotina, tendo então ficado tudo bem, ou seja cicatrizado e estabilizado.
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-A A. voltou de novo à consulta de controlo habitual e de rotina em 12 de Dezembro de 2006, na qual se observou que a mama direita estava um pouco menor que a esquerda.
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-Em 18 de Abril de 2007, fez uma consulta de rotina onde se observava um resultado da cirurgia da mama estável e, como sequela do problema circulatório da aréola direita, uma cicatriz de perda parcial dos tecidos desta aréola.
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-A 11 de Julho de 2007 foi efetuada outra consulta de rotina apresentando-se a situação estacionária.
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-Em 9 de Outubro de 2007 e porque a A. referiu pretender as mamas mais pequenas, foi feita uma reavaliação e sugerida, face a essa pretensão, a redução de ambas as mamas (um pouco mais na mama esquerda), através de lipoaspiração.
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-Propôs-se, então, que, no mesmo tempo operatório, fosse revista a cicatriz da aréola esquerda, podendo-se, também, se a A. quisesse, fazer a lipoaspiração ao abdómen, ancas e coxas.
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-Em 26 de Novembro de 2007 efetuou-se uma consulta para tirar dúvidas acerca da cirurgia proposta, tendo ainda sido sugerida outra alternativa que passava por uma lipoaspiração de ambas as mamas nos quadrantes externos, revisão das cicatrizes das aréolas e redução do diâmetro da esquerda para se aproximar simetricamente da direita.
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-Nessa data foram feitas fotografias pré-operatórias e a cirurgia ficou marcada para 29 de Novembro.
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-Esta intervenção acabou por ser cancelada atentos os valores de anemia que a A. apresentava.
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-A operação foi marcada para 13 de Maio de 2008.
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-Em 13 de Maio, foi feita nova redução mamária, conforme programação prévia, mas o 1º R. resolveu que seria preferível não fazer a revisão das cicatrizes das aréolas como previsto, pois obteria melhor resultado com enxerto...
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