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Acórdão nº 4138/04.7TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2009

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Vincent
Magistrado ResponsávelAMÉLIA ALVES RIBEIRO
Data da Resolução07 de Novembro de 2009
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

S Meio Processual: APELAÇÃO Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO Sumário: I. A convicção do julgador, essa, não será, em princípio, sindicável, salvo se se demonstrar que, na sua formação, se violaram regras de direito probatório ou se verificou a existência de qualquer erro de lógica ou desvio das regras da experiência comum).

  1. Os meios médico-científicos assumem grande relevância por poderem tornar certa, ou excluírem em definitivo, a paternidade averiguada.

  2. Não obstante, a não realização de tal exame, não obsta sempre à presunção de paternidade, nos termos do art.º 1871.º al. e) do C. Civil.

  3. Tal justifica-se em casos de persistente dificuldade em que o pretenso pai compareça aos exames, como no caso dos autos em que: (i) por faltas sucessivas também dele, embora justificadas, os exames não tiveram lugar nas...

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