Acórdão nº 98A942 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 1998

Data10 Novembro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CCIV66 ART755 N1 F ART759 N2 ART824 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/06/21 IN CJSTJ ANOII TII PAG156. AC STJ PROC356/97 DE 1998/05/06. AC STJ PROC901/97 DE 1998/02/17.

Sumário : I - O direito de retenção, é um verdadeiro direito real, não de gozo, mas de garantia, pelo que está revestido...

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