Acórdão nº 98B799 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1998

Data05 Novembro 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT / DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART428 ART799 N1 ART801 ART808 N1 ART879 B ART886 ART925 ART1207.

Sumário : I - Um contrato para fornecimento de madeira que o fornecedor há-de submeter a seca e corte é de compra e venda se se apura que a madeira assume, nas intenções dos contraentes, predominância nítida sobre o trabalho de a preparar. II - Uma estipulação sobre forma e garantia de pagamento não traduz uma condição suspensiva. III - Se o comprador faltoso declara...

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