Acórdão nº 98A834 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 1998

Magistrado ResponsávelPAIS DE SOUSA
Data da Resolução27 de Outubro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT. DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CCIV66 ART405 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1998/01/20 IN CJSTJ ANOVI TI PAG15.

Sumário : I - O contrato celebrado entre o proprietário ou explorador de um centro comercial e um lojista para que este passe a ocupar uma loja desse centro constitui um contrato inominado ou atípico que se pode designar como contrato de instalação de lojista em centro comercial. II - Este contrato rege-se, em primeira via, pelo estipulado pelas partes, face ao princípio da liberdade contratual e, depois, pelas regras dos contratos típicos afins onde...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT