Acórdão nº 98A832 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Outubro de 1998

Magistrado ResponsávelARAGÃO SEIA
Data da Resolução13 de Outubro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART487 N1 N2 ART503 N3 ART570 N2.

Sumário : Provada a culpa do lesado na produção de acidente de viação, afastada fica a presunção de culpa do condutor, prevista no n. 3 do artigo 503 do Código Civil.

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