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Acórdão nº 98B435 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 1998

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Vincent
Magistrado ResponsávelMARIO CANCELA
Data da Resolução17 de Junho de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPC95 ART145 N5 N6 ART668 N1 B C.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1989/04/27 IN BMJ N386 PAG442.

Sumário : I - Para que a sentença ou acórdão careçam de fundamentação, não basta que a justificação seja deficiente ou não convincente, sendo preciso que haja uma falta absoluta. II - No acórdão que se prenuncia sobre a reclamação para a conferência, a fundamentação de facto pode, em parte ou na totalidade, ser feita mediante simples referência ao despacho reclamado. III - A oposição entre fundamentos e decisão, que é causa de nulidade da sentença ou acórdão, verifica-se quando há um vício no raciocínio do julgador, por a fundamentação apontar num...

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