Acórdão nº 98P300 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1998

Magistrado ResponsávelJOSE GIRÃO
Data da Resolução04 de Junho de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART494 ART496.

Sumário : Por serem dotados de gravidade e merecerem a tutela do direito, a humilhação, o choque e o trauma sofridos pela vítima de crime de abuso sexual de...

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