Acórdão nº 97S215 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 1998

Magistrado ResponsávelSOUSA LAMAS
Data da Resolução18 de Março de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: CCIV66 ART224 N1 ART342 N1. CPC67 ART684 N3 ART690 N1 ART724 N1. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART3 N2 ART6 N2. PORT 312/93 DE 1993/11/24 N5.

Sumário : I - Havendo várias formas de cessação do contrato de trabalho, não é lógico argumentar-se que, provada a cessação, está provado...

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