Acórdão nº 98P018 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Março de 1998

Data11 Março 1998
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.

Legislação Nacional: CP95 ART132 N2 F.

Sumário : Para efeitos da alínea f) do n. 2 do artigo 132 do CP, meio insidioso, no crime de homicídio qualificado, é o que se emprega de forma astuciosa, com engano, ou aquele cujo...

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