Acórdão nº 97P1411 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Março de 1998

Magistrado ResponsávelLOPES ROCHA
Data da Resolução04 de Março de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: PROVIDO PARCIAL.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS / CRIM C/PATRIMÓNIO.

Legislação Nacional: CP95 ART158 N1 ART210 N1 B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/10/23 IN BMJ N410 PAG382. AC STJ PROC40228 DE 1989/11/15.

Sumário : I - O crime de roubo é um crime complexo na medida em que o autor viola não apenas um bem jurídico de carácter patrimonial mas igualmente um bem jurídico eminentemente pessoal, colocando em causa a liberdade, a integridade física ou até a própria vida do ofendido, o que constitui o seu vector de maior...

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