Acórdão nº 97S175 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 1998

Magistrado ResponsávelMANUEL PEREIRA
Data da Resolução19 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA. CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC TRAB. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART496 N1. CPC67 ART684 N3 ART690 N1 ART729 N3. CPT81 ART85 N1. LCT69 ART82 N3 ART88 N2. DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1 ART12 N5 ART35 N1 F N4.

Sumário : I - Para constituir justa causa de rescisão do contrato, por banda do trabalhador, não basta a ofensa à sua honra ou dignidade (no caso, "vai à merda", "vai-te foder", "vai para o caralho"). É necessário que ela, segundo um critério de razoabilidade, torne...

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