Acórdão nº 97A901 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1998

Magistrado ResponsávelMACHADO SOARES
Data da Resolução17 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - PROC EXEC.

Legislação Nacional: CCIV66 ART755 N1 F ART759 N2. DL 379/86 DE 1986/11/11. CPC67 ART301 ART813 ART866 N3 N4 ART869 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/05/11 IN CJSTJ ANOIII TII PAG81.

Sumário : O direito de retenção do...

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