Acórdão nº 98A014 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Fevereiro de 1998

Magistrado ResponsávelCARDONA FERREIRA
Data da Resolução17 de Fevereiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: LULL ART30 ART32 ART37 ART53. CCIV66 ART342 N2.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1978/07/25 IN BMJ N279 PAG214. AC STJ DE 1976/06/29 IN BMJ N258 PAG245. AC STJ DE 1996/05/14 IN BMJ N457 PAG387. AC STJ DE 1993/01/07 IN BMJ N423 PAG554.

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