Acórdão nº 97A1023 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 1998

Magistrado ResponsávelSILVA PAIXÃO
Data da Resolução27 de Janeiro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.

Legislação Nacional: CPC67 ART399 ART401 N1 ART661 N1 ART668 N1 E ART716 ART731 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1981/07/23 IN BMJ N309 PAG310. AC RL DE 1970/04/01 IN JR ANOXVI PAG264.

Sumário : No domínio do CPC67, é nulo o acórdão da Relação que, em providência...

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