Acórdão nº 97A786 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1997

Data10 Dezembro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR REAIS. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR REGIS NOT.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART424 ART1251 ART1253 ART1264 N4 ART1287 ART1290. CRP84 ART7. CPC67 ART646 ART722 N2 ART729 N2.

Sumário : I - A simulação exige a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: divergência entre a vontade real e a vontade declarada; intuito de enganar terceiros; e o acordo simulatório. II - O "constituto possessório" é uma forma de aquisição "solo consensu" da...

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