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Acórdão nº 97P608 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Novembro de 1997

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelLOPES ROCHA
Data da Resolução05 de Novembro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: PROF EDUARDO CORREIA IN UNIDADE E PLURALIDADE DE INFRACÇÕES PAG346. JESCHECR TRATADO DE DERECHO PENAL PARTE GERAL TRAD ESPANHOLA PAG653.

Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. DIR PROC PENAL - RECURSOS.

Legislação Nacional: CP95 ART30 N2 ART50 ART172 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1991/06/10 IN BMJ N409 PAG387. AC STJ DE 1983/02/17 IN BMJ N324 PAG447. AC STJ DE 1991/03/06 IN BMJ N405 PAG178. AC STJ DE 1998/01/22 IN BMJ N413 PAG217. AC STJ PROC46947 DE 1995/02/08.

Sumário : I - A continuação criminosa, para além dos pressupostos gerais do artigo 30, n. 2, do CP, não dispensa uma certa proximidade temporal entre os crimes que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico. II - Sem essa proximidade temporal é impossível conceber o "quadro da solicitação de uma mesma situação exterior que diminua consideravelmente a culpa do agente". III - Quando o tribunal dá como provado que nos fins de Novembro, princípio de Dezembro de 1995, o arguido abordou uma menor de sete anos de idade a quem exibiu o pénis, metendo-lhe este na boca, e que iguais actos já...

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