Acórdão nº 97A562 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Outubro de 1997

Magistrado ResponsávelTOME DE CARVALHO
Data da Resolução21 de Outubro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 N1. CPC67 ART387 N1.

Sumário : Não se provando, nem se podendo provar por falta de alegação dos respectivos factos, a culpa da ré ao requerer a ratificação judicial de embargo de obra nova, o que teria causado à autora certos danos...

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