Acórdão nº 97S044 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Outubro de 1997

Data01 Outubro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 64-A/89 DE 1989/02/27 ART9 N1 N2 B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC143/96 DE 1997/04/23. AC STJ PROC119/96 DE 1996/01/22. AC STJ PROC234/96 DE 1997/05/07.

Sumário : I - Constituem justa causa de despedimento um elemento objectivo, traduzido num comportamento culposo do trabalhador, por acção ou omissão, um elemento objectivo concretizado na impossibilidade de subsistência da relação de trabalho e um nexo de causalidade entre aquele comportamento e a impossibilidade de subsistência da relação de trabalho. II - A culpa e a gravidade do comportamento do trabalhador...

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