Acórdão nº 97A165 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Junho de 1997

Magistrado ResponsávelMARTINS DA COSTA
Data da Resolução26 de Junho de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CPC67 ART276 ART285 ART291 ART295 ART847 ART917 ART918 N2 ART919 N1 ART920 N1. CCIV66 ART781.

Sumário : I - A desistência do exequente, como causa de extinção da obrigação, pressupõe uma desistência total do pedido ou da instância (artigo 918 do CPC67). II - Não ocorre esse fundamento no caso de o exequente prestar...

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