Acórdão nº 96B301 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 1997

Data19 Junho 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Indicações Eventuais: CASTANHEIRA NEVES IN RLJ ANO129 PAG166.

Área Temática: DIR COM - MAR PATENT. DIR PROC CIV - RECURSOS.

Legislação Nacional: CPI95 ART184. CPI40 ART1 ART44 ART74 N1 ART79 ART83 ART90 ART93 N12 ART94 ART96 ART124 PARÚNICO ART125 ART172 N4 ART297. DL 16/95 DE 1995/01/24 ART7 N1. DL 306790 DE 1940/08/24 TABELA N5. CPC67 ART63 ART456 N3 ART497 ART498 ART671 ART673 ART684 N3 ART690 N1 ART712 N1 A.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/11/21 IN SUM N5 PAG45. AC STJ DE 1996/11/26 IN SUM N5 PAG28. AC STJ DE 1996/10/01 IN SUM N4 PAG42. AC STJ DE 1996/05/07 IN SUM N1 PAG1. AC STJ DE 1970/04/03 IN BMJ N196 PAG265.

Sumário : I - O juízo sobre a semelhança entre os produtos de determinadas marcas não envolve...

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