Acórdão nº 97A363 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 1997

Magistrado ResponsávelMARTINS DA COSTA
Data da Resolução17 de Junho de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART252. CPC67 ART276 ART287 D ART289 ART295 N2 ART296 N1 ART300 N3 ART301 N1 ART666 N1 ART676.

Sumário : Proferida a sentença homologatória da desistência da instância, e mesmo antes do seu trânsito em julgado, não é...

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