Acórdão nº 97B268 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 1997

Data12 Junho 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: HENRIQUE MESQUITA IN RLJ ANO127 PAG219.

Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR PROC CIV - PROCED CAUT.

Legislação Nacional: CPC67 ART384 N1.

Sumário : I - Em princípio, os sujeitos de uma providência cautelar devem estar presentes na acção definitiva que lhe corresponda. II - Mas estando em jogo pessoas colectivas, face à doutrina da desconsideração ou levantamento de uma tal personalidade, aquela coincidência subjectiva pode juridicamente não se...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT