Acórdão nº 96S259 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 1997

Magistrado ResponsávelALMEIDA DEVEZA
Data da Resolução04 de Junho de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: CPT81 ART114 ART134. L 2127 DE 1965/08/03 BV N2 N3. D 360/71 DE 1971/08/21 ART10 A B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/02/15 IN CJSTJ ANOIII TI PAG273.

Sumário : I - "Acidente de trabalho" é uma conclusão, uma qualificação jurídica a retirar dos factos provados. II - O facto de a seguradora "aceitar o acidente" não significa que se possa concluir que ela o aceitasse como acidente de trabalho. III - Para que um acidente se possa qualificar como acidente de trabalho é necessário que se verifiquem cumulativamente o elemento espacial (local de...

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