Acórdão nº 97A813 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 1997

Magistrado ResponsávelMACHADO SOARES
Data da Resolução20 de Maio de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 N1 ART1675 N1 ART1781 C.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1994/01/26 IN CJSTJ ANOII TI PAG29.

Sumário : I - A obrigação de alimentos a que se refere o n. 1 do artigo 1675 do Código Civil só adquire verdadeira relevância específica, no caso de separação de facto dos cônjuges. II - Só depois de assente a violação do dever conjugal, é que se deve discutir...

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