Acórdão nº 96B734 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Maio de 1997

Magistrado ResponsávelFIGUEIREDO DE SOUSA
Data da Resolução15 de Maio de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT / DIR REAIS. DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART261 ART874 ART1287. CPC67 ART713 N5 N6 ART726 ART729. LOTJ87 ART29.

Sumário : I - São elementos da simulação a divergência entre a declaração negocial e a vontade real do declarante, o intuito de enganar terceiros e o acordo entre aquele e o declaratário. II - Tais elementos são matéria de facto. III - A eficácia real de um negócio (no caso, compra e venda) resulta directamente da lei. IV - Assim não se pode falar...

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