Acórdão nº 97S022 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 1997

Magistrado ResponsávelMANUEL PEREIRA
Data da Resolução30 de Abril de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR PROC TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: CPC67 ART268 ART269 ART288 ART320 ART494 N1 A B ART495. CPT81 ART28 B ART29 ART130 N1 ART132 N1 B. DL 272-A/81 DE 1981/09/30 ART1 N1 N2 A.

Sumário : I - Em processo de trabalho, no caso por acidente, dizendo o réu que outrem é o responsável por ele, o juiz mandará, até ao encerramento da audiência, intervir este, mandando-o citar, para contestar...

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