Acórdão nº 96A656 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Abril de 1997

Magistrado ResponsávelPAIS DE SOUSA
Data da Resolução08 de Abril de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: A VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOL2 PAG220.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC / RECURSOS. DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CPC67 ART46 C. CCIV66 ART781.

Sumário : I - Os recursos visam modificar decisões e nunca decidir questões novas. II - O título com que se inicia a execução serve também de título executivo quanto aos honorários...

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