Acórdão nº 97A893 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Março de 1997

Magistrado ResponsávelTORRES PAULO
Data da Resolução18 de Março de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC PENAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART9 N3 ART483 ART494 ART495 ART496 N1 N2 N3. CPP29 ART34 N2.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1993/10/26 IN CJ ANOXVIII TIV PAG69. AC RC DE 1994/04/20 IN CJ ANOXIX TIV PAG35.

Sumário : I - A indemnização por danos morais destina-se a proporcionar alegrias que de algum modo contrabalancem as dores, desilusões, desgostos e outros sofrimentos suportados pelo lesado. II - As pessoas referidas no artigo 496 n...

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