Acórdão nº 087923 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997

Magistrado ResponsávelTOME DE CARVALHO
Data da Resolução25 de Fevereiro de 1997
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496 N2 N3 ART564 N1 N2 ART566 N3.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1986/07/01 IN BMJ N359 PAG672.

Sumário : I - É adequada a indemnização de 2000 contos pela perda do direito à vida, em virtude de acidente de viação culposo, de homem de 37 anos. II - Esta importância encabeça-se directamente na viúva e filhos, porque a perda da capacidade patrimonial da vítima ocorre no...

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