Acórdão nº 97A811 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Janeiro de 1997

Data14 Janeiro 1997
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Indicações Eventuais: M PINTO IN DIR REAIS PÁG191.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1251 ART1252 N2 ART1253 B C ART1263 A ART1287 ART1548.

Sumário : I - A posse, necessária à constituição, por usucapião, de uma servidão de passagem, há-de ter o seu "corpus" (o uso do caminho) e o seu "animus" (a convicção de estar a exercer um direito próprio). II - Presumindo-se este (n. 2 do artigo 1252 do Código...

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