Acórdão nº 96B461 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Novembro de 1996

Magistrado ResponsávelJOAQUIM DE MATOS
Data da Resolução21 de Novembro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB. DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CPC67 ART684 N3 ART690 N1 N3 ART722 N2 ART729 N2. LOTJ87 ART29. CCIV66 ART1672 ART1779 ART1874 ART1878. LDIV10 DE 1910/11/03 ART4 N4. DL 496/77 DE 1977/11/25.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/03/08 IN CJSTJ ANOII TI PAG147 PAG148.

Sumário : Embora se desconheça o grau de sensibilidade moral e de educação dos cônjuges, é de decretar o divórcio litigioso...

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