Acórdão nº 004434 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 1996

Magistrado ResponsávelMANUEL PEREIRA
Data da Resolução30 de Outubro de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR PROC TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D ART684 N3 ART690 N1. CPT81 ART72 N1 N2 N3 ART102 N1 ART114 N1 ART134 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/06/28 IN CJSTJ ANOII TII PAG284.

Sumário : I - Em processo laboral relacionado com acidente de trabalho, interposto recurso da sentença, é no requerimento respectivo que deve ser arguida qualquer nulidade da...

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