Acórdão nº 004356 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 1996

Magistrado ResponsávelMANUEL PEREIRA
Data da Resolução20 de Junho de 1996
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: M ANDRADE IN NOÇÕES PAG89 1963. A REIS IN COMENTÁRIOS AO CPC VOLIII PAG142. J BASTOS IN NOTAS AO CPC VOLIII PAG14.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR JUDIC - ORG COMP TRIB.

Legislação Nacional: CPC67 ART31 N1 ART32 N1 ART66 ART107 N1 ART469. LOTJ87 ART56 ART64 B O.

Sumário : I - Mostrando os autos que o Autor, trabalhador do Banco Réu, contratou com este o mútuo de certa quantia em dinheiro, com juros à taxa indicada, e pressupondo embora uma relação laboral, um contrato de trabalho entre o mutuário (o trabalhador) e mutuante (a entidade patronal), o certo é que não se pode afirmar que as questões surgidas por efeito do contrato de mútuo ou que a ele dizem directamente respeito emergem do contrato de trabalho. II - Conclui-se...

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